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Proprietários poderão não devolver IVA por imóveis desocupados

Os proprietários dos prédios desocupados vão deixar de ser obrigados a devolver o IVA, caso não consigam arrendar os imóveis. A decisão é do Tribunal de Justiça Europeu e aplica-se aos proprietários de imóveis comerciais, industriais ou de serviços.O acórdão abre ainda caminho a pedidos de restituição do IVA pago ao Estado.
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