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Renda dos estudantes é despesa de educação no IRS. Eis o que fazer

Logótipo de Notícias ao Minuto Notícias ao Minuto 22/08/2018 Notícias ao Minuto
Para que esta despesa seja contabilizada na categoria de educação é necessário que o estudante comunique a sua situação ao Fisco.: Renda dos estudantes é despesa de educação no IRS. Eis o que fazer © Uniplaces Renda dos estudantes é despesa de educação no IRS. Eis o que fazer

Para que esta despesa seja contabilizada na categoria de educação é necessário que o estudante comunique a sua situação ao Fisco.

Os estudantes que estão fora da casa dos pais, a mais de 50 quilómetros da morada fiscal, podem incluir o valor das rendas nas deduções de educação. Para isto, os estudantes nesta situação devem comunicar esta situação ao Fisco para que as despesas sejam contabilizadas para efeitos de IRS

Na prática, esta funcionalidade irá permitir que as despesas relativas ao arrendamento a estudantes deslocados passem a ser incluídas nas deduções de formação e educação em sede de IRS, que podem alcançar os mil euros, uma medida que foi prevista no Orçamento do Estado. Até agora, estes gastos contavam para as despesas gerais familiares, cujo teto é de 250 euros.

Para comunicar a situação de 'estudante deslocado' no Portal das Finanças é necessário cumprir alguns passos. Neste âmbito, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) respondeu às questões mais frequentes sobre esta matéria: 

  1. Todos os estudantes deslocados podem beneficiar da dedução das despesas de alojamento? "Não. Só o podem fazer aqueles com menos de 25 anos e que frequentem estabelecimentos de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, cuja localização se situe a uma distância superior a 50 km da residência permanente do agregado familiar."
  2. O benefício inclui apenas o arrendamento de uma casa, ou pode ser um quarto? "Tanto faz. O benefício é dado relativamente a um contrato de arrendamento de uma casa inteira ou apenas de uma parte."
  3. Quais as implicações para o IRS? "O valor máximo dedutível com as despesas de alojamento é de 300 euros anuais. No entanto, não nos podemos esquecer de que o limite máximo total de todas as despesas de educação é de 800 euros, e que a percentagem a ter em conta é de 30%."
  4. O que fazer aos recibos já emitidos? "Desde o início deste ano, é provável que já tenham sido emitidos recibos de arrendamento sem a indicação de que se referem a 'estudantes deslocados'. A Autoridade Tributária promete que serão automaticamente corrigidos pelo sistema, depois de o estudante identificar o contrato."

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