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Governo contra alojamento local do PS. Costa manda começar de novo

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O projeto-lei desenhado por dois deputados socialistas sobre o alojamento local tem oposição do primeiro-ministro António Costa, para além dos presidentes da Câmara de Lisboa e do Porto, pelo que deverá cair por terra logo à nascença. Segundo fontes ouvidas pelo Público [acesso condicionado], a proposta nem deverá sequer ser debatida no Parlamento.

Um dos motivos para a morte anunciada do projeto são, precisamente, as críticas já proferidas pelos líderes das duas principais autarquias do país. Lisboa e Porto nem sequer terão sido consultados pelos autores do projeto, os deputados do PS Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão, refere o jornal. Outra razão é a própria natureza do conteúdo, em que se atribuem aos vizinhos o poder de permitir ou desautorizar a prática do alojamento local ao nível do condomínio.

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Além do mais, o Governo já partiu para a criação da nova secretaria de Estado da Habitação. A pasta ficará a cargo de Ana Pinho e, escreve o Público, um dos objetivos é adotar medidas que criem arrendamento acessível à classe média, falando-se de “uma nova fase” neste setor. Desta forma, face à oposição de Lisboa, Porto e do próprio primeiro-ministro, o já polémico projeto-lei do PS terá morte anunciada.

O alojamento local é uma atividade de arrendamento de habitação de curta duração para fins turísticos. Potenciada por plataformas tecnológicas com a Airbnb, esta prática tem vindo a proliferar-se em Portugal, havendo, a 30 de maio de 2017, quase 43.000 unidades de alojamento local registadas pelo Turismo de Portugal. A prática é muito comum na capital portuguesa, com 22% das habitações da freguesia de Santa Maria Maior registadas na Airbnb para esta prática.

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