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Portugal não vai cumprir as metas de reciclagem de lixo em 2020 e já tem a Comissão Europeia à perna

Logótipo de Expresso Expresso há 5 dias Carla Tomás
Portugal não vai cumprir as metas de reciclagem de lixo em 2020 e já tem a Comissão Europeia à perna © FOTO GONÇALO ROSA DA SILVA Portugal não vai cumprir as metas de reciclagem de lixo em 2020 e já tem a Comissão Europeia à perna

Daqui a pouco mais de um ano, Portugal devia estar a reciclar metade dos resíduos recicláveis e a não colocar mais de 10% do lixo urbano (das nossas casas e escritórios) em aterro. E em 2025, a meta ainda é mais ambiciosa e impõe reciclagem de 55% do total de resíduos urbanos produzidos. Porém o país está muito longe de cumprir o que lhe é exigido.

Os números apresentados no Relatório Anual de Resíduos Urbanos 2017 indicam que 57,4% do lixo produzido em 2017 foi parar a aterro e que apenas 22% dos resíduos geridos pelos sistemas tiveram a reciclagem e a compostagem como destino final. Isto num ano em que os portugueses aumentaram a produção de lixo em 2% para cinco milhões de toneladas, fruto da atenuação da crise económica e do consequente aumento do consumo e reduziram a sua separação e envio para reciclagem.

A própria Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não acredita no cumprimento destas metas e assume-o no texto de apresentação do relatório. “Tendo em conta as metas ambiciosas definidas, designadamente de preparação para reutilização e reciclagem e retomas de recolha seletiva, há que fazer uma análise das possíveis alternativas para combater e inverter esta situação e iniciar a sua implementação de forma a ser possível atingir os valores definidos para 2020”, lê-se. E, acrescenta, “a concretização da meta em 2020 está dependente da otimização das unidades de TMB (tratamento mecânico e biológico que permite separar o lixo recolhido indiferenciadamente) já existentes, cujo funcionamento se iniciou nos últimos anos”.

Expresso © Marcos Borga Expresso

Portugal já está debaixo de olho da Comissão Europeia, tendo sido colocado em setembro último na ‘lista negra’ dos 14 Estados-membros (os outros são Bulgária, Croácia, Chipre, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Letónia, Malta, Polónia, Roménia, Eslováquia e Espanha) que “precisam de fazer mais para que as suas populações e as suas economias beneficiem da economia circular”.

Aliás, o país vai passar a ter o acompanhamento técnico de Bruxelas a partir de 2019 para “assegurar” o cumprimento da legislação europeia em matéria de gestão de resíduos. Tal inclui “assistência técnica, apoio de fundos estruturais e auxílio na partilha das melhores práticas”. É que se as metas mais próximas já são ambiciosas, as que vêm a seguir, ainda o são mais: 55% em 2025, 60% em 2030, e 65% em 2035. Mas para definir como as vai cumprir Portugal precisa de um Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) que já devia ter sido apresentado em Setembro, e que o Ministério do Ambiente diz que entrará em consulta pública até final de novembro.

“O lobo a guardar o galinheiro”

“Mesmo aldrabando os números, não vamos cumprir as metas”, critica Rui Berkemeier da associação Zero. O ambientalista lembra que a Comissão Europeia veio confirmar as acusações feitas pela Zero, em setembro, de que terá havido manipulação dos números da taxa de reciclagem (dos recicláveis) em Portugal. A APA apresentava-a como sendo de 38%, quando na realidade se ficavam pelos 30%. Isto porque dos 1,29 milhões de toneladas de resíduos urbanos declarados reciclados em 2016, os sistemas só contabilizaram 1,03 milhões de toneladas, tendo o restante ido parar a aterro ou incineração.

Segundo Berkemeier “é impossível cumprirmos as metas para 2020 e muito difícil cumprir as de 2025 que nos exigem mais do dobro do que é a realidade dos nossos números”. Para o ambientalista, uma das razões que explica os atrasos de Portugal é o facto de “termos colocado o lobo a guardar o galinheiro”. Ou seja, explica, “a EGF — a ex-empresa pública privatizada em 2015 e que tem o monopólio da recolha seletiva e tratamento dos resíduos urbanos — é a entidade que cobra pelo tratamento dos resíduos indiferenciados, mas é também quem tem a responsabilidade por reduzir esses resíduos através da recolha seletiva, mas ganha mais com os indiferenciados”.

Também para Carmen Lima, da Quercus, “não é novidade que os compromissos de Portugal em matéria de resíduos não vão ser cumpridos” e que “a privatização da EGF levou a um maior controlo de custos”, e que “é preciso mudar a estratégia e tornar os resíduos recolhidos mais competitivos para serem valorizados”.

Segundo Berkemeier, para dar a volta aos atrasos portugueses neste campo “é preciso apostar na recolha porta-a-porta das embalagens (papel, vidro e plástico) e dos resíduos orgânico de origem doméstica”, que passam a ter de ser obrigatoriamente recolhidos a partir de 2023. Outra das apostas passa pelo sistema PAYT(Pay-as-you-throw), “através do qual o cidadão só paga o lixo que não separa, em vez de pagar em função do consumo de água”. Até ao final de 2019 vai entrar em vigor um sistema de depósito de embalagens de garrafas de plástico descartável, que permitirá ao consumidor receber uma espécie de prémio por cada garrafa de plástico colocada numa máquina que assegura o seu encaminhamento para reciclagem. O objetivo é permitir reciclar mais de 90% das garrafas e evitar a sua libertação no ambiente.

Além da aposta no Payt ou na recolha porta-a-porta, Carmen Lima também sublinha “a importância de campanhas de sensibilização sobre a recolha seletiva junto das pessoas, e não só nas escolas, pois há pessoas sem filhos e jovens que já não estão no sistema escolar e a quem é preciso chegar”. A Quercus está também a preparar uma app para ajudar os cidadãos a saber onde deverão colocar os seus resíduos no futuro, da embalagem de plástico, à cápsula de café, passando pelas coisas velhas ou estragadas que tem na arrecadação.

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