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Governo acaba com a data nas novas chapas de matrícula

Logótipo de ECO.PT ECO.PT 14/01/2020 Paulo Moutinho
© Fornecido por ECO - Economia Online © Swipe News, SA © Fornecido por ECO - Economia Online As novas chapas de matrícula já estão aprovadas, mas há alterações ao modelo inicial. O IMT já tinha aventado a possibilidade de desaparecer a indicação do ano e mês do veículo, mas agora é oficial. Foi publicado em Diário da República o decreto-lei das novas chapas que determina o fim da área de cor amarela nas matrículas da nova série. Nas atuais, os condutores também vão poder retirá-las.

“Através do presente decreto-lei efetua-se a harmonização do modelo de chapa de matrícula com o da generalidade dos Estados-Membros da União Europeia, que não apresentam referência à data da primeira matrícula do veículo”, lê-se em Diário da República, no decreto-lei aprovado recentemente, promulgado pelo Presidente da República. Este entra em vigor a 15 de janeiro.

O Governo explica que “a referência ao ano e mês de matrícula é única na União Europeia, verificando-se que, atualmente, só em Itália é possível indicar o ano da matrícula”. Neste sentido, e também no de se “harmonizar os modelos das chapas de matrícula dos ciclomotores e motociclos com o dos restantes veículos”, as novas chapas perdem essa referência.

“Os modelos que agora se aprovam passam a ser obrigatórios para todas as matrículas atribuídas a partir da data em que se esgotar a atual série de números de matrícula”, diz o decreto-lei que define a alteração das chapas, passando de um modelo com quatro números e duas letras para um de quatro letras e dois números: AA-00-AA.

Além destas novas chapas, também as que já estão a circular, da série atual, vão poder deixar de contar com a referência ao ano e mês do veículo. “Podem as chapas de matrícula que já se encontram instaladas no parque de veículos em circulação manter-se em uso, sem necessidade de substituição, que poderá, no entanto, ser efetuada pelos proprietários dos veículos caso assim o desejem”, diz o documento.

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