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Embaixada de Angola em Portugal vai vender 17 viaturas de serviço

Logótipo de Jornal de Notícias Jornal de Notícias 19/05/2017

A Embaixada de Angola em Portugal vai colocar à venda 17 viaturas que tem ao serviço atualmente naquela representação diplomática, conforme autorização dada pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira.

As viaturas em causa, algumas com matrícula do corpo diplomático, têm entre nove e 21 anos, não sendo adiantado no mesmo despacho, de 15 de maio, os motivos para alienação, no âmbito do regulamento sobre aquisição, gestão e abate da frota automóvel do Estado.

A venda, que inclui viaturas da marca Mercedes, BMW, AUDI e Volvo, entre outras, será conduzida pelo embaixador de Angola em Portugal, Marcos Barrica, e o resultado da alienação das viaturas será entregue diretamente à Conta Única do Tesouro angolano.

No Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017, o Governo inscreveu uma verba de 32.663 milhões de kwanzas (175,3 milhões de euros) para a rubrica das Missões Diplomáticas, Consulares e Representações Comerciais, cerca de metade para pagar salários. Trata-se de um aumento superior a 18%, face à verba inscrita para o mesmo efeito no Orçamento de 2016.

A Lusa noticiou na segunda-feira que o Governo angolano pretende reduzir a partir de setembro a rede diplomática e consular, para poupar recursos financeiros, em função da crise que o país atravessa com a quebra nas receitas da exportação de petróleo.

A informação consta de um despacho presidencial do final de abril, consultado pela Lusa, em que o Presidente angolano cria uma "comissão 'ad-hoc' para estudar e propor a redução e redimensionamento das missões diplomáticas e consulares da República de Angola no estrangeiro", face à "necessidade de se racionalizar os recursos humanos, técnicos e financeiros inerentes ao exercício da atividade diplomática".

"De modo a torná-la menos onerosa, em função das disponibilidades que a atual situação económica e financeira nacional e internacional proporcionam", lê-se no despacho assinado por José Eduardo dos Santos.

Só em Portugal, Angola conta com três consulados (Lisboa, Porto e Faro), além da embaixada do país, na capital portuguesa.

Este redimensionamento é justificado no mesmo despacho "tendo em conta a possibilidade de um melhor aproveitamento das capacidades existentes" e do "desempenho do funcionamento", com vista "à maximização dos resultados que se pretende obter".

A comissão agora criada, que terá 60 dias para apresentar o relatório final sobre este redimensionamento da rede consular e diplomática angolana, será coordenada pelo ministro e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Manuel da Cruz Neto, integrando ainda os ministros das Relações Exteriores, das Finanças, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, entre outros elementos.

Das atribuições desta comissão constam "estudar e propor a redução e redimensionamento das missões diplomáticas angolanas no estrangeiro", devido às "verbas disponíveis e do pessoal diplomático, técnico-administrativo estritamente necessário ao desempenho da atividade".

"Calcular os montantes necessários à implementação da proposta de redução e redimensionamento, com eventuais variáveis possíveis, com vista à execução das opções que foram aprovadas para a implementação durante o mês de setembro de 2017, devendo até essa data serem criadas as condições administrativas e outras necessidades para esse efeito", estabelece o despacho presidencial.

Ainda sobre as atribuições, esta comissão vai poder "propor a suspensão da execução de qualquer ato ou plano de rotação" nestes postos fora do país, "bem como a admissão de qualquer pessoal nas estruturas centrais ou externas ou quaisquer transferências de funcionários entre missões diplomáticas e consulares ou deste para a sede e vice-versa".

Fachada da embaixada de Angola em Lisboa © João Girão / Global Imagens Fachada da embaixada de Angola em Lisboa

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