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Governo do Egito reforça controlo sobre os media e as redes sociais

Logótipo de Notícias ao Minuto Notícias ao Minuto 19/03/2019 Lusa

A autoridade reguladora dos media egípcios aprovou hoje novas restrições que vão permitir ao Estado bloquear sítios da internet e inclusive contas de media sociais com mais de 5.000 seguidores, caso sejam consideradas ameaças à segurança nacional.

A autoridade reguladora dos media egípcios aprovou hoje novas restrições que vão permitir ao Estado bloquear sítios da internet e inclusive contas de media sociais com mais de 5.000 seguidores, caso sejam consideradas ameaças à segurança nacional.: Governo do Egito reforça controlo sobre os media e as redes sociais © iStock Governo do Egito reforça controlo sobre os media e as redes sociais

A decisão constitui a última medida do governo do presidente Abdel-Fattah al-Sisi para reprimir a dissidência. Desde o golpe militar de 2013, o Egito desencadeou uma repressão sem precedentes aos setores da oposição e ainda sobre jornalistas e os media, detendo dezenas e expulsando ocasionalmente alguns jornalistas estrangeiros.

A nova regulação, publicada no jornal oficial na noite de segunda-feira, permite ao Conselho supremo de regulação dos media bloquear 'websites' e contas por 'fake news', e impõe pesadas multas que podem atingir 250.000 libras egípcias (cerca de 13.000 euros) sem obtenção prévia de ordem judicial.

Diversos e conhecidos jornalistas egípcios já consideraram a medida inconstitucional, ao referirem que reforçam os poderes das autoridades para a aplicação da censura aos media, numa violação dos princípios básicos da liberdade de imprensa.

O responsável pelo Conselho de regulação, Makram Mohammed Ahmed, recusou comentar, indica a agência noticiosa Associated Press (AP).

Mohamed Abdel-Hafiz, da direção do sindicato dos jornalistas, disse que o governo ameaça os jornalistas com "violações da segurança nacional vagamente definíveis ou ainda normas políticas, religiosas e sociais vagamente definíveis".

O documento de nove páginas inclui uma lista de tópicos proibidos, incluindo "tudo o que incite à violação da lei, moral pública, racismo, intolerância, violência, discriminação entre cidadãos ou ódio".

As ferramentas mediáticas que prossigam na divulgação de "material ofensivo" serão multadas até cinco milhões de libras egípcias (4,4 milhões de euros). As novas regulamentações preveem a mesma penalização para os media que publicarem conteúdos sem obterem direitos de distribuição, entre outras obrigações.

Os críticos das novas medidas referem que estas regras são mais estritas que as aprovadas em julho pelos deputados, e fornecem ao governo um controlo quase absoluto sobre os media.

Desde 2017, e de acordo com o observatório egípcio Associação para a liberdade de pensamento e expressão (AFTE), cerca de 500 'websites', incluindo de direitos humanos, foram bloqueados.

As autoridades consideram as medidas necessárias para impedir a instabilidade, quando o poder no Egito tenta recuperar a economia e prosseguir o combate à insurgência islamita no norte do Sinai.

O marechal Al-Sisi tem sugerido que os direitos políticos são menos importantes que o direito à alimentação, habitação ou outras necessidades, e suprimiu muitas das liberdades conquistadas pela revolta popular de 2011 contra o autocrático ex-presidente Hosni Mubarak.

No final de 2018 o governo do Cairo constituiu uma unidade para detetar alegados rumores, após Al-Sisi ter reivindicado, mas sem precisar, que o governo tinha identificado cerca de 21.000 rumores que circularam num período de três meses em 2018.

De acordo com o Comité de proteção dos jornalistas, um grupo empenhado na liberdade de expressão, o Egito permanece um dos países do mundo com mais jornalistas detidos, apenas ultrapassado pela China e Turquia.

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