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Defesa de Sócrates recorre de "ilegalidade" para presidente da Comarca de Lisboa

Logótipo de TSF TSF 06/11/2017 Lusa

A defesa de José Sócrates pediu à presidente do Tribunal da Comarca de Lisboa para "fazer cessar" a situação de "enorme ilegalidade" em que se encontra o processo Operação Marquês, revelaram os advogados do antigo primeiro-ministro.

Em conferência de imprensa em Lisboa, João Araújo e Pedro Delille alegaram que, passado quase um mês sobre a acusação proferida pelo Ministério Público, os autos da Operação Marquês já deviam estar na titularidade de um juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e não continuar na posse dos procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

João Araújo considerou que esta situação é "completamente ilegal e extravagante" e que "prejudica o direito de defesa" de José Sócrates e dos restantes arguidos no processo, enquanto o DCIAP autoriza que os assistentes no processo tenham acesso e divulguem as escutas telefónicas contidas nos autos que já deviam estar na posse de um juiz do TCIC.

O advogado entende que a não remessa do processo para a titularidade de um juiz do TCIC é "inaceitável" e por isso, disse, pediu à presidente da Comarca de Lisboa que o "Ministério Público (MP) abra mão do processo e o entregue a um juiz". Caso contrário, argumentou, estão a "acumular mais nulidades" processuais ao caso Operação Marquês.

A defesa de Sócrates sustenta a ilegalidade do processo continuar na posse do DCIAP quase um mês após ter sido deduzida acusação, mesmo tendo em conta o facto de estar pendente um recurso sobre o alegado impedimento do juiz Carlos Alexandre, do TCIC, de nem todos os arguidos terem sido ainda notificados da acusação e de a fase de instrução ser facultativa e ainda ninguém a ter requerido devido aos incidentes e dificuldades processuais.

Os advogados revelaram igualmente que, anteriormente, requereram ao diretor do DCIAP que remetesse o processo Operação Marquês ao TCIC para distribuição, o que não veio a acontecer. Assim, e embora o TCIC não esteja na dependência direta da presidente da Comarca de Lisboa, João Araújo e Pedro Delille entenderam que o novo requerimento devia ser endereçado a quem dirige os tribunais da Comarca de Lisboa, aguardando-se resposta.

Em todo o caso, a defesa de Sócrates insiste que "o MP devia entregar os autos ao TCIC", dizendo que a "grande preocupação" de José Sócrates é a de ser julgado o mais rapidamente possível, num processo equitativo que já não seja dirigido pelo MP mas por juízes.

O MP acusou o antigo primeiro-ministro José Sócrates por 31 crimes, repartidos por corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada.

A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no GES e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.

Além de José Sócrates, foram acusados na Operação Marquês o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data e alegado testa de ferro do antigo primeiro-ministro, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, os antigos administradores da PT Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e o ex-ministro e antigo administrador da CGD Armando Vara.

A acusação deduz um pedido de indemnização cível a favor do Estado de 58 milhões de euros a pagar por José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, entre outros arguidos.

No total, na Operação Marquês foram acusados 28 arguidos, 19 pessoas e nove empresas, por um conjunto de 188 crimes.

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