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As novas medidas para o estado de emergência e os concelhos de risco

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Saiba quais as novas medidas para os próximos 15 dias e conheça os três níveis de risco de contágio elevado.

© MARIO CRUZ

António Costa anunciou este sábado as medidas a aplicar para o novo estado de emergência, renovado esta sexta-feira pela Assembleia da República.

Veja aqui o documento na íntegra.

O primeiro-ministro começou por agradecer aos portugueses que estão a “sacrificar a sua liberdade” durante o fim de semana, com uma palavra também para “os que estão a sofrer com as medidas de limitação e confinamento domiciliário”, nomeadamente as empresas.

“É um esforço que tem valido a pena fazermos para controlar esta pandemia”, disse referindo ainda que “não obstante continuarmos a crescer, há uma desaceleração do ritmo de crescimento”.

O primeiro-ministro avançou que "há uma desaceleração do ritmo de crescimento" dos casos de Covid, mas alertou que os resultados "são ainda insuficientes".

"Contudo, estes resultados são ainda insuficientes. Temos muito ainda que nos esforçar para podermos alcançar o resultado pretendido", advertiu.

De outro modo, de acordo com o primeiro-ministro, continuará a haver "um número de novos casos muito elevado, o que é uma ameaça para saúde de todos, para o funcionamento do SNS e é um desafio muito duro para todos os profissionais de saúde que estão a dar o seu melhor para curarem os doentes que já se encontram infetados".

Uso de máscaras no trabalho

Costa anunciou que o uso de máscaras passará também a ser obrigatório nos locais de trabalho, excepto quando os postos são isolados ou quando haja separação física entre os trabalhadores. Até agora, o uso de máscaras era obrigatórias nas ruas - quando não era possível manter o distanciamento físico - e nos públicos fechados.

"Também no trabalho se transmite o vírus e também no trabalho a máscara protege da transmissão do vírus", apontou António Costa

Proibida a circulação interconcelhia nos fins de semana dos feriados

Nos próximos dois fins de semana, marcados pelos feriados à terça-feira que “convidam à existência de pontes”, estará proibida a circulação interconcelhia.

"No período da vigência deste estado de emergência vamos ter dois feriados, em 1 e 8 de dezembro, ambos a uma terça-feira, e que muitas vezes convidam à existência de pontes que geram grande circulação em todo o país. Se há algo que temos consciência é que quanto mais nos deslocarmos maior é o risco de transportar o vírus e, por isso, é necessário limitar a circulação", precisou Costa.

Para além disso, também as atividades letivas nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro (segundas-feiras) estarão suspensas assim como será atribuída tolerância de ponto na administração pública. Costa apela também às entidades de trabalho que apliquem a mesma medida para que haja “quatro dias com o ritmo de circulação francamente diminuído”.

O primeiro-ministro acrescentou que as exceções serão as mesmas que são aplicadas em situações semelhantes, como as deslocações para o trabalho.

- De 27 de novembro a 2 de dezembro e de 4 a 9 de dezembro

  • Proibição de circulação entre concelhos entre as 23h00 de sexta e as 5h00 de quarta-feira

- Dias 30 de novembro e 7 de dezembro

  • Suspensão de atividades letivas
  • Tolerância de ponto
  • Apelo a entidades privadas para dispensa de trabalhadores

Quanto ao congresso do PCP, marcado para o fim de semana de 27 a 29 de novembro, e o congresso nacional do Chega, no dia 29 de novembro, o Governo não poderá aplicar restrições, uma vez que o regime do estado de emergência, aprovado esta sexta-feira, prevê que "as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia".

Ações de fiscalização do cumprimento do teletrabalho

Costa anunciou ainda a realização de ações de fiscalização ao cumprimento do teletrabalho, uma vez que se tem verificado "um grande incumprimento" em casos em que este tipo de trabalho é possível.

"Onde o teletrabalho é obrigatório, ele vai mesmo ser respeitado", afirmou António Costa.

De acordo com o líder do executivo, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, já deu autorização para "ações efetivas para se verificar o cumprimento desta obrigação [teletrabalho] ".

Criação de quatro níveis de risco

Para diferenciar as medidas nos concelhos com maior risco de contágio por Covid-19, o Governo estipulou quatro níveis. Até aqui, as medidas eram aplicadas a todos os municípios com mais de 240 casos por 100 mil habitantes registados nos 14 dias anteriores.

Dois novos níveis diferenciam os concelhos que têm mais de 480 casos por 100 mil habitantes, classificados como risco muito elevado, e os que têm mais de 960 casos por 100 mil habitantes, como risco extremamente elevado. Para já, as medidas a aplicar nos dois níveis mais elevados serão as mesmas.

Risco moderado – com menos de 240 casos por 100 mil habitantes (65 concelhos)

Risco elevado – com mais de 240 e menos de 480 casos por 100 mil habitantes (86 concelhos)

Regras a aplicar:

  • Manutenção da proibição de circulação na via pública 23h-5h
  • Ação de fiscalização do cumprimento de teletrabalho obrigatório
  • Manutenção dos horários de encerramento:
    • Estabelecimentos comerciais às 22h
    • Restaurantes e equipamentos culturais às 22h30

Risco muito elevado – com mais de 480 e menos de 960 casos por 100 mil habitantes (80 concelhos)

Risco extremamente elevado – com mais de 960 casos por 100 mil habitantes (47 concelhos)

Regras a aplicar em ambos:

  • Sábados, domingos e feriados de 1 e 8 dez
    • Proibição de circulação na via pública e encerramento de estabelecimentos comerciais entre as 13h e as 5h
  • Vésperas de feriado (30 nov e 7 dez)
    • Encerramento dos estabelecimentos comerciais a partir das 15h

15 concelhos saem da lista de risco elevado

António Costa anunciou que dos 191 concelhos anteriormente contemplados na lista de risco elevado, há 15 que reduziram o número de contágios por 100 mil habitantes nos últimos 15 dias. Inicialmente o Governo tinha anunciado 17 autarquias a baixar para o nível moderado.

O primeiro-ministro sublinhou que a lista é dinâmica e será revista de 15 em 15 dias, alinhada com a revisão do estado de emergência. E deixou um alerta às autarquias que saíram da lista para que continuem a seguir as orientações de proteção - como o uso da máscara, a higienização das mãos e o uso da aplicação StayAway Covid.

"Toda a prudência é pouca e é fundamental", disse Costa lembrando que é possível regressar às medidas mais restritivas.

  • Aljustrel
  • Alvaiázere
  • Beja
  • Borba
  • Carrazeda de Ansiães
  • Ferreira do Alentejo
  • Fornos de Algodres
  • Santa Comba Dão
  • São Brás de Alportel
  • Sousel
  • Tábua
  • Tavira
  • Vila Real de Santo António
  • Vila Velha de Ródão
  • Vila Flor

Adiamento do pagamento trimestral do IVA e à Segurança Social

O Governo anunciou ainda o adiamento do pagamento trimestral do IVA até 30 deste mês e dos pagamentos à Segurança Social. Costa apontou que os apoios à restauração serão mantidos em todos os concelhos onde se mantêm as restrições à atividade, isto é, nos que têm mais de 240 casos por 100 mil habitantes. Os apoios às rendas comerciais serão anunciados pelo ministro da Economia na próxima semana.

"Na próxima semana, nas medidas que o ministro da Economia apresentará, estarão incluídas medidas de apoio às rendas comerciais, estando previstas medidas de apoio suplementar à restauração e ao retalho", acrescentou.

Estado de emergência poderá prolongar-se até ao Natal

O primeiro-ministro afirmou que ficaria "muito surpreendido" se não vigorar o estado de emergência no Natal, alegando que o conteúdo das medidas que estão a ser adotadas são menos intensas, mas com maior extensão temporal.

"Ficaria muito surpreendido se não houvesse estado de emergência no Natal, porque isso significa que a evolução do combate à epidemia teria sido muito rápida", declarou António Costa em conferência de imprensa.

Saiba mais sobre as novas medidas através do site oficial covid19estamoson.gov.pt

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