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Governo pode não pagar totalidade das despesas com a covid-19 às autarquias

Logótipo de Expresso Expresso 25/11/2021 Expresso

Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública diz que “compensação adicional terá de ser equacionada no futuro”

© HOMEM DE GOUVEIA/LUSA

As câmaras podem vir a não ser totalmente compensadas pelos gastos extraordinários que tiveram com a pandemia. Para já, as autarquias vão receber um pagamento de 57 milhões de euros com recurso ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE). Contudo, de acordo com o jornal “Público”, este valor não corresponde nem a um terço das despesas que tiveram com a pandemia em 2020.

No total, os municípios reclamam uma compensação de 211,4 milhões de euros. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considera que as despesas “de resposta à pandemia têm de ser pagas pelo Governo”. O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP) diz que “qualquer compensação adicional para os municípios" terá de ser "equacionada no futuro”.

A ANMP frisa que “o Governo assumiu o compromisso” pelas despesas. O secretário-geral da ANMP, Rui Solheiro, diz que, nas reuniões com a ministra da tutela, “foi dada a indicação de que haveria solução” para o pagamento do valor não compensado com verbas europeias.

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