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“É justo acabar com os sonhos de todas estas pessoas?”: carta aberta ao TC sobre as barrigas de aluguer

Logótipo de ExpressoExpresso 12/02/2018 Expresso

Presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade escreve carta aberta aos juizes do Tribunal Constitucional, depois de saber pelo Expresso que os magistrados se preparam para chumbar a lei da gestação de substituição. Vulgarmente conhecida como “barrigas de aluguer”, a legislação está em vigor desde 1 de agosto e já há um casal a fazer tratamentos. Leia a carta na íntegra

“É justo acabar com os sonhos de todas estas pessoas?”: carta aberta ao TC sobre as barrigas de aluguer © Ian Waldie / Getty Images “É justo acabar com os sonhos de todas estas pessoas?”: carta aberta ao TC sobre as barrigas de aluguer

Exmos. Senhores Juízes, do Tribunal Constitucional,

Escrevo-vos ainda em choque e incrédula perante a possibilidade de chumbarem a lei que regulou o acesso à Gestação de Substituição. Uma lei que foi amplamente debatida no Parlamento e que, na sua segunda versão, teve a aprovação por parte do Senhor Presidente da República (reconhecidamente um dos mais prestigiados e brilhantes constitucionalistas portugueses). Por isso pergunto: porquê? E se fossem as vossas filhas? Manteriam a mesma posição?

Como sabem, a lei da Gestação de Substituição apenas permite o acesso em situações clínicas muito específicas, devidamente comprovadas. A gestante não receberá nenhuma compensação financeira e, por isso, não haverá nenhum negócio envolvido. Será, sempre, um ato de puro amor. Se uma das vossas filhas tivesse nascido sem útero mas com ovários, não merecia a possibilidade de ser mãe biológica? Se uma das vossas filhas tivesse tido uma doença oncológica e sido obrigada a retirar o útero, não deveria ter a possibilidade de ser mãe biológica? Se uma das vossas filhas tivesse recebido um transplante de rim e não pudesse interromper os fármacos de imunossupressão, não deveria poder manter o sonho?

Nunca pensei que, nesta altura – e depois de a lei ser publicada e de o primeiro caso ter sido inclusivamente aprovado – ainda estaríamos a debater estes argumentos. Já pensaram neste casal, que já se encontra a realizar os tratamentos de fertilidade e que recebe, agora, esta notícia? E se a gestante engravidar, o que acontecerá? E os mais de cem casais que já manifestaram o desejo de avançar, o que será deles? Serão obrigados a ir ao estrangeiro, na clandestinidade, procurar o sonho que o país já lhes deu mas cruelmente lhes pode retirar? Cada um destes casais não é apenas um número; é um projeto de vida, uma família. Por cada casal que sonha ser pai e mãe, há outras pessoas que anseiam ser avós, tios, primos. É justo acabar com os sonhos de todas estas pessoas? É justo tirar-lhes o chão? E para quê? Porquê?

Acredito que, enquanto juízes do Tribunal Constitucional, as vossas convicções pessoais, políticas e religiosas ficam de fora quando têm de tomar uma decisão. Mesmo que não consigam conceber que uma mulher, de forma altruísta e por amor, possa doar o útero a outra, a verdade é que sim, é possível. E já temos um caso que o comprova. Creio que não estarão a pôr em causa que a mãe que vai emprestar o útero à própria filha o vai fazer por amor. Vivemos numa democracia desde o dia 25 de abril de 1974 e é suposto que tal signifique não impormos o nosso modo de vida aos outros. Mas eu acredito que não, que não o farão. Seria demasiado mau para os casais que necessitam da Gestação de Substituição para concretizarem o sonho de serem pais biológicos. E seria, também, demasiado mau para a democracia.

Cláudia Vieira

Presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade

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