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Descarbonizar a nossa energia trará os mesmos benefícios para todos?

Logótipo de Expresso Expresso 08/11/2019 Miguel Prado

Os atores do setor energético acreditam que a transição para as fontes limpas trará preços mais baixos na eletricidade. Mas a taxação do carbono e dos combustíveis introduz potenciais impactos na fatura das famílias que podem ser mais pesados para as famílias de menores rendimentos

A central do Pego é uma das maiores centrais elétricas do país © TIAGO MIRANDA A central do Pego é uma das maiores centrais elétricas do país

Georg Zachmann, investigador alemão do centro de estudos Bruegel, não tem grandes dúvidas: “No longo prazo um sistema elétrico descarbonizado é mais barato do que um sistema baseado em combustíveis fósseis”, afirmou Zachmann esta sexta-feira, no encontro anual da Elecpor - Associação Portuguesa das Empresas do Setor Elétrico.

Zachmann admite que investir em renováveis pode gerar um maior encargo no curto prazo, porque essas fontes têm um considerável custo fixo no equipamento de produção (as turbinas eólicas, os módulos fotovoltaicos, as turbinas hidroelétricas), mas a longo prazo trata-se de uma opção vantajosa face às centrais termoelétricas, já que as fontes limpas têm um recurso gratuito, ao contrário das centrais a gás e a carvão.

Mas a descarbonização é um processo repleto de desafios. Nas economias mais expostas às centrais a carvão, o abandono destas formas de produção de eletricidade tem consequências relevantes em termos de emprego. Mas esse pode não ser o único efeito pernicioso da descarbonização: estará a fiscalidade ambiental ajustada a uma correta distribuição de benefícios pelos cidadãos? Se os governos estão a arrecadar mais receitas com impostos sobre o carbono como devem distribuí-las pelos cidadãos? Se esses custos do carbono se refletirem num agravamento da fatura da eletricidade ou no custo dos combustíveis rodoviários, é justo que penalize de forma igual todos os consumidores? Ou deverão ser criados mecanismos para aliviar esse impacto nas famílias de menor rendimento?

Para o professor universitário espanhol Xavier Labandeira, “os preços sobre o carbono são um instrumento necessário mas não suficiente para a transição energética”. Este professor da Universidade de Vigo tem-se debruçado sobre o tema da economia do ambiente, com um foco particular na fiscalidade.

Esta sexta-feira, na conferência da Elecpor, em Lisboa, Xavier Labandeira defendeu um imposto real sobre o uso dos automóveis, que penalize mais as opções poluentes, bem como um imposto sobre bilhetes de avião que trave a procura de passagens aéreas e ainda patamares mínimos de taxação das emissões de dióxido de carbono na produção de eletricidade.

Mas se medidas desse género poderiam aumentar a receita estatal com a poluição, outra questão se coloca: o que faria o Estado com o dinheiro? “Precisamos de dar uma grande volta no nosso sistema fiscal para melhorar o efeito distributivo dos impostos ambientais”, reconhece Xavier Labandeira.

O professor da Universidade de Vigo aponta um leque de possibilidades, que vão desde a devolução generalizada de arrecadação fiscal na área do ambiente (entregando um determinado valor a cada contribuinte) à entrega às famílias de compensações (que poderiam variar em função do seu rendimento ou passar por subsídios para obras de eficiência energética na habitação ou para a aquisição de veículos não poluentes).

A ideia de entregar às famílias um “cheque ambiental”, decorrente da angariação de receitas com as emissões de carbono, é uma hipótese, mas Xavier Labandeira avisa que o tempo escasseia. “Temos que atuar já. Quanto mais demorarmos a atuar maiores serão os custos futuros”, aponta.

A investigadora portuguesa Júlia Seixas acompanha há vários anos os temas de energia e ambiente. E alerta que quaisquer políticas de descarbonização deverão olhar com atenção para a realidade económica nacional, para a situação financeira das famílias e, sobretudo, não deverão deixar de lado o esforço pela eficiência energética.

Não conhecemos o impacto económico das alterações climáticas

“O Governo tem que convidar economistas para de forma séria pensar o que quer implementar e não avançar com medidas ad hoc”, sugere Júlia Seixas. “A economia portuguesa não tem qualquer estimativa das perdas que sofre com as alterações climáticas”, acrescenta a professora da Faculdade de Ciências e Engenharia da Universidade Nova de Lisboa.

Para muitos, a descarbonização só avança de forma rápida com os devidos sinais de preço. Quer pela constatação de que as tecnologias renováveis são hoje mais baratas e permitem preços na eletricidade inferiores aos que atualmente pagamos. Quer pela penalização das fontes poluentes, como as centrais a carvão e a gás natural.

De facto, o agravamento do custo das licenças de emissão nos últimos anos tem penalizado particularmente a competitividade das termoelétricas a carvão, incluindo em Portugal e em Espanha. As centrais a gás natural tornaram-se mais competitivas. Mas o custo real desta descarbonização dependerá muito do preço a que os produtores de eletricidade vendam a sua energia renovável.

No passado, diversos governos pela Europa fora (Portugal incluído) incentivaram o investimento privado em energias renováveis garantindo aos produtores generosas tarifas de venda por períodos de 15 ou 20 anos. Foi a forma encontrada de garantir que esses investimentos tinham viabilidade financeira.

Mas nos últimos anos algumas tecnologias, como a fotovoltaica, observaram substanciais reduções de custo. Hoje é possível construir centrais solares de grande escala com custos bem mais baixos do que há uma década. E mais baixos do que a produção em centrais a gás e a carvão. Veja-se o leilão solar que o Governo português realizou este ano, onde os produtores aceitaram receber preços da ordem dos 23 euros por megawatt hora (MWh), sensivelmente metade do atual preço grossista da eletricidade na Península Ibérica.

Estes desenvolvimentos levam os atores do setor a concluir que a transição energética não irá agravar a fatura elétrica das famílias e empresas. “Nós partilhamos a visão de que a tarifa não tem que crescer. É possível fazer esta transição sem custos adicionais”, afirmou, na conferência da Elecpor, o administrador da EDP Distribuição João Martins Carvalho.

Para o gestor, esta transição energética coloca agora um desafio de planeamento, que obriga a pensar em como a rede está desenhada. Nomeadamente para “acomodar a variabilidade da produção e do consumo” e para “preparar a rede para os eventos extremos”, como as tempestades e incêndios.

Se a justiça social da distribuição de receitas da descarbonização não está para já associada, outros desafios continuam por resolver no quadro da transição energética. Tal como os carros elétricos, que ainda exigem um investimento inicial particularmente elevado, a microprodução de eletricidade, que permite a cada família produzir a sua própria energia e reduzir a eletricidade adquirida à rede, também pode ser uma aposta inacessível para muitas famílias.

Pedro Verdelho, administrador da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), nota que a descentralização da produção, ou seja, a redução do uso das grandes centrais termoelétricas e o crescente uso de microprodução no local de consumo, trará desafios na gestão da rede.

“Com a produção cada vez mais perto do consumo, o negócio da commodity [de compra e venda de eletricidade no mercado grossista] tende a diminuir e o mercado da flexibilidade [soluções que garantam energia de reserva para preencher desequilíbrios entre a oferta e a procura] assumirá um maior peso no futuro”, antecipa Pedro Verdelho.

A professora Júlia Seixas salienta que, além desse debate, é necessário pensar no consumidor final. E na sua capacitação para que contribua ativamente para a transição energética... consumindo menos. “Para o consumidor final, a descarbonização não é só o preço a pagar pelas renováveis. É o investimento que também tem de fazer na sua habitação para melhorar a eficiência energética. E em Portugal as políticas de apoio à eficiência energética não têm funcionado”, lamenta.

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