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Brexit. União Europeia aceita extensão mas impõe 22 de maio

O Conselho Europeu rejeitou em Bruxelas prolongar a data de consumação do Brexit até 30 de junho, apontando antes um "deadline" a 22 de maio se o Acordo de Saída for aprovado ou 12 de abril se chumbado. "O Conselho Europeu concorda com uma extensão até 22 de maio de 2019, desde que o Acordo de Saída seja aprovado pela Câmara dos Comuns na próxima semana. Se o Acordo de Saída não for aprovado pela Câmara dos Comuns na próxima semana, o Conselho Europeu concorda com uma extensão até 12 de abril de 2019 e espera que o Reino Unido indique um caminho a seguir antes desta data, para ser considerada pelo Conselho Europeu", lê-se no texto aprovado pelos líderes da UE a 27. Deste modo, mesmo que o Acordo de Saída volte a ser reprovado pela Câmara dos Comuns, a UE a 27 permite que o Reino Unido, em vez de ter de sair em 29 de março, saia em 12 de abril, data escolhida por ser a limite para Londres comunicar se pretende realizar eleições europeias, que se celebram em todo o bloco comunitário entre 23 e 26 de maio. ###1136468### Segundo fontes diplomáticas, esta formulação deixa em aberto a possibilidade de haver uma extensão mais longa, caso o Reino Unido decida participar na eleição do novo Parlamento Europeu, cenário que até ao momento tem sido taxativamente rejeitado pela líder do Governo britânico. Datas nas mãos do parlamento britânico Caso May consiga enfim fazer passar o Acordo no parlamento britânico, depois de dois "chumbos", então a UE está disponível para que a consumação do "Brexit" tenha lugar até 22 de maio, a véspera das eleições. Os líderes dos 27 rejeitaram assim a pretensão da primeira-ministra britânica, Theresa May, que na quarta-feira, numa carta endereçada a Donald Tusk, tinha solicitado uma extensão até 30 de junho da duração do Artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que determina dois anos de negociação para um Estado-membro sair da União Europeia (UE), prazo que acaba a 29 de março e que está inscrito na legislação britânica. ###1136469### Paralelamente ao compromisso de concederem o adiamento da saída do Reino Unido do bloco comunitário até 22 de maio, com a condição de que a Câmara dos Comuns dê luz verde ao Acordo de Saída do Reino Unido da UE na próxima semana, os 27 aprovaram os chamados documentos de Estrasburgo, firmados entre Bruxelas e Londres em 11 de março, naquela cidade francesa. O primeiro é "instrumento comum juridicamente vinculativo" relativo ao Acordo que reduz o risco de o Reino Unido ser retido deliberadamente na solução de último recurso ["backstop"] da Irlanda do Norte indefinidamente e compromete o Reino Unido e a UE a trabalhar para substituir o "backstop' por disposições alternativas até dezembro de 2020. O outro documento é o complemento à Declaração Política, que estabelece compromissos do Reino Unido e da UE para acelerar a negociação e a entrada em vigor do seu futuro relacionamento. Tusk confirma que May aceitou datas O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, confirmou ao fim da noite que a primeira-ministra britânica concordou adiar o `Brexit` até 22 de maio, caso Londres aprove o Acordo de Saída, ou até 12 de abril, caso o texto seja novamente chumbado. "Durante o dia de hoje, consultei a primeira-ministra May várias vezes para assegurar-me de que o Reino Unido aceita os cenários de extensão e estou agradado por poder confirmar que chegámos a um acordo sobre esse tema", declarou Donald Tusk. c/ Lusa
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