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"Caixa de ferramentas" da Comissão para consertar preços da energia sugere apoios aos consumidores

Logótipo de SIC Notícias SIC Notícias há 6 dias Ana Batalha Oliveira

Apoios aos consumidores, desde domésticos às empresas, sistemas de segurança prontos a funcionar, pé no acelerador para a transição energética sem esquecer a importância do gás, e uma reflexão sobre o desenho do mercado. Estas são algumas das propostas da Comissão Europeia para fazer frente à atual crise energética.

© YVES HERMAN

Já foi aberta a prometida “caixa de ferramentas” da Comissão Europeia para que os Estados-membros possam gerir os impactos dos preços atuais da energia no Velho Continente assim como prevenir choques futuros. São sugeridas várias medidas de curto, médio e longo prazo, que vão desde apoios aos consumidores e investigações de possíveis comportamentos anti-concorrenciais, até uma reflexão sobre o sistema de formação de preços.

A comissária europeia da energia, Kadri Simson, apresentou as propostas esta quarta-feira, em conferência de imprensa acerca dos preços da energia, numa altura em que os preços no mercado grossista têm batido recordes um pouco por toda a Europa.

Primeiro, o imediato: as medidas de curto-prazo podem ser aplicadas desde já e são, diz a Comissão, de “fácil ajustamento”, para que na Primavera possam adequar-se à esperada estabilização da situação.

Na tese da Comissão, os consumidores em situação de pobreza energética podem ser apoiados através de vouchers ou de pagamentos parciais das faturas, um esforço que pode ser suportado por receitas do comércio de licenças de emissão. As famílias mais vulneráveis também poderão beneficiar de reduções nas taxas de imposto, temporariamente.

Apoios às empresas e indústrias são igualmente sugeridos, desde que estejam de acordo com as regras europeias de auxílios de Estado. É recomendado que se facilite o acesso a contratos de aquisição de energia renovável (PPA, na sigla em inglês) e que estes sejam apoiados com medidas adjacentes. Estes contratos permitem uma maior previsibilidade de preços. Também podem ser autorizados, temporariamente, adiamentos dos pagamentos das faturas da luz para os consumidores.

Paralelamente, a Comissão aconselha a que os países tenham operacionais sistemas de segurança para evitar falhas na rede, e que aumentem a proximidade entre os seus mercados energéticos, de forma a conseguir-se mais transparência, liquidez e flexibilidade.

É ainda incentivado que sejam investigados eventuais comportamentos anti-concorrenciais nos vários mercados energéticos, enquanto o regulador dos mercados europeus (ESMA) reforça a monitorização dos mercados de carbono.

Mais à frente: renováveis, gás e formação de preços em foco

A transição energética verde é “o melhor seguro contra choques de preço no futuro” e precisa de ser acelerada, defende a Comissão, numa nota dirigida à imprensa. Os países são convidados a acelerar o investimento em renováveis e eficiência energética, acelerando leilões e processos de licenciamento.

Contudo, “outras fontes de energia, incluindo o gás, ainda são necessárias em tempos de maior procura”, reconhece a comissão. Neste sentido, serão avaliadas as possibilidades de que o gás seja adquirido em conjunto pelos Estados-membros que para isso se voluntariem.

Está também em cima da mesa uma revisão da regulação de segurança de fornecimento, de forma a assegurar um melhor funcionamento do armazenamento de gás na Europa. Como objetivo de aconselhar os Estados-membros quanto à sua política em relação a este gás, deverão ser constituídos grupos internacionais de avaliação dos riscos do mercado.

Há, por fim, um “consenso geral” de que o modelo atual de definir os preços é o mais eficiente, mas "é necessária uma maior análise”, escreve a comissão. A associação de reguladores de energia europeus, ACER, ficará encarregue de estudar os prós e contras do desenho atual do mercado de eletricidade, esperando-se que cheguem recomendações à comissão se forem relevantes.

Ao Expresso, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afirmou que Portugal já seguiu várias das medidas em discussão ao nível europeu. Contudo, não vê “uma grande margem de manobra para uma resposta conjunta da União Europeia até 1 de janeiro”.

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