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Governo acaba contrato com Berardo para exposição de obras

Logótipo de Expresso Expresso 26/05/2022 Diogo Cavaleiro

Pedro Adão e Silva decide fim do acordo para a exposição da coleção Berardo. Quer mantê-la no Estado. Também vai comprar a coleção Ellipse, do antigo BPP

© Expresso

O Governo decidiu denunciar o acordo que une o Estado no âmbito da coleção Berardo, anunciou o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, esta quinta-feira, 26 de maio, em conferência de imprensa. O Governo pretende ficar com as obras para si, enquanto estiverem arrestadas, até que a justiça determine quem é o seu verdadeiro dono: ou os bancos, ou José Berardo. Pelo meio, também pretende adquirir a coleção Ellipse, que pertence ao falido Banco Privado Português (BPP), fundado por João Rendeiro.

“Decidimos naturalmente denunciar o protocolo que desde 2006 vigorava entre o Estado, a Fundação Centro Cultural de Belém, José Berardo e a Associação Coleção Berardo”, declarou o ministro na conferência de imprensa. A decisão foi tomada “considerando a incerteza que decorre de vários processos” judiciais e porque, num dessas ações, movida pela CGD, BCP e Novo Banco, as obras estão arrestadas.

A conferência de imprensa desta quinta-feira, 26 de maio, marcada com urgência nesta tarde, teve lugar no Centro Cultural de Belém, onde estão expostas as obras que integram a coleção Berardo. O objetivo é que ali permanecem, sendo que, quando a extinção do acordo tiver efeitos, no início de 2023, o Estado quer assumir a gestão do espaço do CCB que agora estava nas mãos de Berardo.

A Associação Coleção Berardo é a dona das obras de arte que estão expostas no CCB por via de um acordo que se consubstancia no Museu de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo. Este protocolo existe desde 2006, e foi estendido dez anos depois até 2022. É automaticamente renovável, mas pode haver denúncia do contrato por qualquer das partes nos seis meses anteriores, prazo que acaba em junho. Foi essa denúncia que aconteceu agora.

Muitas incertezas

A decisão governamental é tomada, mas continua carregada de incertezas. Desde logo porque a sua base é o arresto decretado pela justiça, que pode ser revertido a qualquer momento. O arresto visa impedir a saída ou venda das obras de arte enquanto não houver esclarecimento judicial do real proprietário.

“Manteremos a Coleção Berardo e, na altura, quando os tribunais tomarem uma decisão definitiva sobre quem é o legítimo proprietário, estará disponível para negociar um novo protoloco com legítimo proprietário. No momento atual, o que nos parece melhor em termos de interesse público é a denúncia do protocolo”, justificou Pedro Adão e Silva aos jornalistas.

O governante não quis adivinhar o futuro em relação à disponibilidade de bancos ou de Berardo para a negociação de um futuro protocolo.

Novo Museu de Arte Contemporânea

Para já, e até ao fim do protocolo, no fim de 2022, “O Governo tomará as devidas diligências para proceder à extinção da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo”, que é aquela em que se unem o Estado e o empresário.

Ao mesmo tempo, começa o processo para a criação do Museu de Arte Contemporânea, prometido no Orçamento do Estado e que será gerido no CCB. Debruçar-se-á sobre um período diferente do Museu do Chiado, também em Lisboa, garantiu o governante.

É para este museu que irá a coleção Berardo, mas não só. Também a Coleção Ellipse, que pertencia ao BPP.

Valor de compra da Ellipse em junho

Em relação à Ellipse, o Governo também a irá comprar e acredita que, no próximo ano, ela estará já em fruição pública. Ainda não há certezas sobre o valor que irá ser despendido – o trabalho de atualização do valor das cerca de 800 obras só estará pronto até ao final de junho.

Pedro Adão e Silva acredita que o processo posterior para a conclusão da compra não será complicado nem demorado, já que as negociações “decorrem já há uns tempos” com o Tesouro e com a comissão liquidatária do BPP.

Contra Governo e contra bancos

A conferência de imprensa ocorre na semana em que deu entrada um processo cautelar colocado por José Berardo e pela Associação Coleção Berardo contra o Ministério da Cultura e contra a Fundação Centro Cultural de Belém, como noticiado pelo Expresso.

Este processo colocado por Berardo - que o ministro disse desconhecer, mas que admitiu que seria uma forma de antecipar esta decisão agora tomada - foi aquele em que o comendador madeirense visou diretamente o Governo, seu parceiro no acordo de comodato para que as obras da coleção Berardo estejam expostas no CCB.

Antes disso, já o empresário se tinha virado contra os bancos seus financiadores (CGD, BCP, Novo Banco e BES), considerando que lhe emprestaram dinheiro escondendo a sua real situação financeira. Nesse processo, pediu a condenação por 900 milhões de euros. Foi uma resposta aos inúmeros processos que os bancos colocaram contra o empresário, nomeadamente aqueles que visavam congelar as obras de arte, impedindo a sua venda ou usufruto por parte do empresário.

Os bancos consideram que aquelas obras são as (melhores) garantias para cobrir os empréstimos concedidos a Berardo que estão por pagar. Por isso, pediram o seu arresto judicial, sendo que conseguiram que, até haver uma decisão final, elas estejam confiadas a Elísio Summavielle, que preside ao CCB.

Quando se deu o arresto destas pinturas, o Governo, pela então ministra da Cultura, Graça Fonseca, logo admitiu que estava a trabalhar para, neste cenário, mantê-las em usufruto público – palavras que Berardo não perdoa e que usa, no processo judicial contra os bancos, para considerar que há uma tentativa de apropriação pelo Executivo.

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