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USI vai pedir aos grupos parlamentares para entrar no Conselho Económico

Logótipo de Notícias ao Minuto Notícias ao Minuto 11/05/2022 Lusa

A União dos Sindicatos Independentes (USI) decidiu hoje fazer uma ronda pelos grupos parlamentares pera reivindicar a entrada para o Conselho Económico e Social (CES), aproveitando a perspetiva de revisão da lei daquela entidade consultiva.

A União dos Sindicatos Independentes (USI) decidiu hoje fazer uma ronda pelos grupos parlamentares pera reivindicar a entrada para o Conselho Económico e Social (CES), aproveitando a perspetiva de revisão da lei daquela entidade consultiva. © Twitter Antonio Costa A União dos Sindicatos Independentes (USI) decidiu hoje fazer uma ronda pelos grupos parlamentares pera reivindicar a entrada para o Conselho Económico e Social (CES), aproveitando a perspetiva de revisão da lei daquela entidade consultiva.

A USI, criada em 1990, assume-se como uma confederação sindical e tem tentado ao longo dos anos ser reconhecida como parceiro social, mas nunca conseguiu sequer entrar para o Plenário do CES, embora integre o CES da Madeira.

Composta por 14 sindicatos de vários setores, a USI terminou hoje, em Coimbra, o seu 3.º Congresso Nacional, com a participação de cerca de 60 delegados, que aprovaram "uma agenda reivindicativa para 2022".

A "entrada da USI e do Sindicalismo Independente no Plenário do CES e na Concertação Social da Administração Pública" é o primeiro ponto dessa agenda.

O presidente da USI, Paulo Gonçalves Marcos, disse à agência Lusa que é altura de fazer uma ronda pelos grupos parlamentares, para lhes explicar porque é que os sindicatos independentes devem ser ouvidos como parceiros sociais.

"Temos tentado integrar o CES, sem o conseguir, mas o mundo laboral não é monolítico, há outras realidades no terreno", disse, explicando que a USI foi criada há 32 anos devido ao descontentamento quanto à orientação partidária da CGTP e da UGT.

O presidente do CES, Francisco Assis, que na terça-feira tomou posse para o seu segundo mandato, tem defendido a necessidade de revisão da lei que criou o CES há 30 anos, de forma a tornar o seu Plenário mais representativo.

Segundo Paulo Marcos a USI já manifestou o seu desejo ao presidente do CES.

"Agora existem novos atores, novos partidos, há uma esperança de que possamos finalmente ser reconhecidos como parceiros sociais e que o CES possa ter um Plenário mais plural", disse o sindicalista.

A agenda reivindicativa aprovada no congresso defende atualizações dos escalões de IRS no valor previsto de inflação e aumentos intercalares na função pública e nos setores privados.

"É urgente que o Governo, os empresários e os sindicatos discutam o problema da inflação e que sejam encontradas medidas para compensar os efeitos do crescimento da inflação", disse o presidente da USI.

O documento reivindicativo defende ainda que os Planos Complementares de Reforma constituídos pelos trabalhadores e/ou pelas empresas devem ser objeto de majoração em sede de IRS/IRC e o fim do imposto especial de solidariedade sobre a banca e sua reversão para aumentos salariais e reforço dos fundos de pensões dos trabalhadores.

O reforço da contratação coletiva e fim da caducidade dos contratos e a regulamentação clara do teletrabalho são outras das reivindicações.

A USI exige do Governo "um eficaz funcionamento da ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho, dotando-a de meios técnicos, humanos e organizativos com vista a que possam atuar na defesa da legalidade", a redução em 50% das custas judiciais nos processos de cariz laboral, nomeadamente despedimentos, e a criação de incentivos para a carreira docente a fim de atrair novos professores e valorizar o ensino em Portugal.

Leia Também: Conselho Económico defende orçamento para crescimento e investimento

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