Marcelo promulgou nova lei da Proteção Civil para reestruturar comandos
O Presidente da República promulgou a lei orgânica da Proteção Civil. Numa nota publicada na página da presidência, Marcelo Rebelo de Sousa justifica a decisão dizendo que o Governo considerou essa reforma prioritária e urgente. O diploma acaba com os atuais 18 comandos distritais e cria cinco comandos regionais e 23 subregionais. Foi também promulgada a transferência de competências para as autarquias.
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