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Com a reforma, quanto vou pagar à Previdência?

Logotipo do(a) Estadão Estadão 12/11/2019 Idiana Tomazelli
Fila em frente a agência da Prêvidencia Social. © Leonardo Soares/ Estadão Fila em frente a agência da Prêvidencia Social.

As contribuições à Previdência Social vão mudar a partir de 1.º de março de 2020, quando as novas alíquotas aprovadas nareforma da Previdência entrarão em vigor. No INSS, as cobranças passarão a ser de 7,5% a 14%, de acordo com a faixa de renda. Para os servidores federais que ainda podem se aposentar com benefício acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,45), as alíquotas podem chegar a 22%, caso recebam alguma parcela acima do teto remuneratório de R$ 39 mil mensais.

O governo disponibilizou uma calculadora em que é possível saber quanto ficará a cobrança a partir de 1.º de março. Os trabalhadores só devem sentir o desconto no salário que cai na conta entre o fim de março e o início de abril.

A mudança nas alíquotas foi defendida pelo governo sob o mote de “quem ganha mais paga mais”. O objetivo foi ampliar as cobranças sobre altos salários do funcionalismo e trazer alívio para quem ganha menos.

Para quem ganha exatamente umsalário mínimo (hoje em R$ 998), a alíquota atual de 8% resulta numa contribuição mensal de R$ 79,84. Já a nova alíquota de 7,5% resultará em pagamento de R$ 74,85 mensais. A economia é de R$ 4,99 ao mês, ou R$ 64,87 ao ano (considerando o 13.º salário).

Tomando por base o rendimento médio dos trabalhadores com carteira assinada do setor privado, que é de R$ 2.298 mensais, de acordo com a Pnad Contínua do IBGE, a contribuição também fica menor. Hoje esse trabalhador paga uma alíquota de 9%, ou R$ 206,82 mensais. Ele passaria a pagar uma alíquota efetiva de 8,74%, ou R$ 200,79 ao mês. A economia é de R$ 6,03 ao mês, ou R$ 78,39 ao ano (considerando o 13º salário).

A alíquota efetiva é menor porque o trabalhador cai em três faixas de alíquota - a exemplo de como é cobrado oImposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Na parcela até um salário mínimo, a cobrança é de 7,5%. Na faixa entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, incidem 9%. Apenas sobre os R$ 298 acima de R$ 2 mil é que incide a alíquota de 12%.

Para quem contribui pelo teto do INSS (R$ 5.839,45), a cobrança que hoje é de 11% (ou R$ 642,34 mensais) passa a ser uma alíquota efetiva de 11,69% (ou R$ 682,55). Esse trabalhador, que ganha mais que o dobro do rendimento médio dos brasileiros, pagará R$ 40,21 a mais ao INSS por mês - ou R$ 522,73 ao ano (considerando o 13º salário).

Serviço público

Caso o trabalhador seja servidor público civil da União, é preciso saber primeiro se pertence ao regime antigo (que permite se aposentar com salários acima do teto do INSS) ou do novo (para quem ingressou a partir de 2013, quando foi instituído o regime de Previdência complementar dos servidores).

Um servidor ativo que pertença ao regime antigo e ganhe R$ 30 mil mensais teria um aumento na alíquota atual de 11% (ou R$ 3.300,00) para uma contribuição efetiva de 16,12% (ou R$ 4.835,83 mensais). Esse trabalhador pagará a mais R$ 1.535,83 ao mês, ou R$ 19.965,79 ao ano (considerando o 13º salário).

Um funcionário público do regime antigo que ganhe acima do teto remuneratório de R$ 39,2 mil mensais também precisará contribuir mais à Previdência. Na hipótese de o salário ser de R$ 39,5 mil, a alíquota passa de 11% (ou R$ 4.345,00) para uma cobrança efetiva de 16,85% (ou R$ 6.655,83 mensais). Como as alíquotas incidem em faixas, o porcentual máximo, de 22%, incide apenas sobre a parcela que fica acima de R$ 39 mil (ou seja, R$ 500). Nesse caso, o trabalhador pagará R$ 2.310,83 a mais por mês, ou R$ 30.040,79 ao ano (considerando o 13º salário).

Como mostrou o Estadão/Broadcast, apenas 1.142 servidores ativos, aposentados e pensionistas devem ficar sujeitos à alíquota previdenciária máxima de 22%. O número representa apenas 0,08% do total de 1,4 milhão de pessoas que estão na folha de pagamento da União.

Os servidores públicos federais que ganham acima de R$ 10 mil mensais serão os mais atingidos. Esse grupo será responsável por R$ 21,3 bilhões do aumento esperado de R$ 27,7 bilhões na arrecadação com as novas alíquotas.

Funcionários federais que entraram já no regime novo, por sua vez, acabam seguindo a regra do INSS, por só contribuem até o teto do regime privado. Por isso, o cálculo acaba sendo semelhante ao dos trabalhadores da iniciativa privada.

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