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Deputados querem votar Previdência mais enxuta

Logotipo do(a) Estadão Estadão 10/10/2017 Igor Gadelha, Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes

Servidores públicos: Em 2003, uma emenda extinguiu o regime de integralidade e paridade para as pessoas que entraram no serviço público. Com isso, os novos servidores não têm mais o direito de se aposentar recebendo a totalidade dos seus vencimentos de acordo com o último salário. Essa medida foi tomada devido a um grande déficit ocasionado pelo pagamento de proventos ao funcionalismo. © DIDA SAMPAIO/ESTADÃO Em 2003, uma emenda extinguiu o regime de integralidade e paridade para as pessoas que entraram no serviço público. Com isso, os novos servidores não têm mais o direito de se aposentar recebendo a totalidade dos seus vencimentos de acordo com o último salário. Essa medida foi tomada devido a um grande déficit ocasionado pelo pagamento de proventos ao funcionalismo.

BRASÍLIA – Em meio à tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, lideranças governistas no Congresso lançaram uma nova ofensiva para apresentar à base aliada uma proposta mais enxuta da reforma da Previdência. A estratégia é colocar o texto em votação no plenário da Câmara em novembro, após a análise da denúncia.

++Quanto mais se atrasar a Previdência, mais dura terá de ser reforma, diz Mansueto

O grupo está preparando um texto alternativo (ou emenda aglutinativa) ao parecer do deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA) que foi aprovado em maio em uma comissão especial da Casa. Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) diz que a emenda deve se concentrar em três mudanças: idade mínima de aposentadoria, tempo mínimo de contribuição e uma regra de transição para quem já contribui hoje com a Previdência.

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Segundo Mansur, a ideia é manter a proposta de idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, como já previsto no parecer do relator aprovado na comissão. Mas “ajustes” devem ser feitos no tempo mínimo de contribuição - de 25 anos, pelo texto da comissão - e na regra de transição. “Estamos preparando alguns ajustes, mas também não pode ser algo café com leite”, disse ao Estadão/Broadcast.

Mansur afirma que vem tratando sobre a emenda aglutinativa com o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, e até com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Outros deputados, como Darcísio Perondi (PMDB-RS), também estariam envolvidos na articulação. “Tem algumas pessoas estudando”, admitiu o peemedebista, sem querer dar mais detalhes. “O certo é que o governo vai colocar a Previdência para votar depois da denúncia.” 

Apesar das investidas dos parlamentares, uma fonte da área econômica afirmou que o governo segue trabalhando pela aprovação do relatório de Arthur de Oliveira Maia. Na avaliação dessa fonte, a pauta política agora tem sido dominada pela votação da denúncia, mas a negociação em torno da reforma vai adquirir “maior firmeza” após a conclusão desse processo. A intenção é colocar a Previdência em votação na sequência.

Em agosto, Oliveira Maia chegou a propor à equipe econômica possíveis aperfeiçoamentos no texto, como a permissão para que brasileiros que tenham atingido a idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) possam pedir a aposentadoria com benefício proporcional caso ainda não tenham completado os 25 anos de contribuição que o governo pretende exigir como mínimo a partir da reforma. À época, a ideia era garantir um benefício de 60% do salário de contribuição em caso de 20 anos de recolhimento à Previdência, ou 50% com 15 anos. A reforma prevê 70% do salário de contribuição aos 25 anos de contribuição, tempo mínimo previsto na proposta.

Nos últimos dias, o relator tem preferido não falar sobre as articulações. Em agosto, ele já comentava que não era possível avançar com a reforma da Previdência enquanto a pauta for a denúncia.

Mesmo que os parlamentares consigam emplacar uma proposta mais enxuta, a resistência na base aliada deve continuar. O principal temor dos deputados é votar uma matéria impopular a menos de um ano para as eleições de 2018, quando a maioria deles disputará reeleição ou vagas de senador ou governador.

“Acho muito difícil aprovar. O problema foi que o governo não conseguiu esclarecer bem os efeitos dessa reforma na cabeça das pessoas. Elas veem a reforma como algo que vai retirar direitos. Tem que ter um esclarecimento melhor. Eu mesmo não me sinto confortável de jeito nenhum”, disse o líder do PR, deputado José Rocha (BA), que comanda a sexta maior bancada da Câmara, com 37 parlamentares.

REFORMA MÍNIMA
Base aliada articula proposta com pontos básicos da reforma

Idade mínima
Ficaria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, como aprovado na comissão especial.

Contribuição
Tempo mínimo pode sofrer “ajustes”. Proposta aprovada na comissão exige ao menos 25 anos de contribuição à Previdência.

Transição
Regra de transição também deve passar por alterações nas mãos dos parlamentares. Atual proposta prevê exigência de idade mínima (que começa em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, subindo aos poucos) e “pedágio” com adicional de 30% sobre o tempo que falta para a aposentadoria.

Próxima gestão
Demais mudanças, como nas regras para servidores, ficariam para próximo governo.

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