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Bolsonaro: vamos importar armas a uso individual sem imposto de importação

Logotipo do(a) Poder360 Poder360 05/06/2020 Maurício Ferro
O presidente participou da inauguração do hospital de campanha de Águas Lindas, em Goiás, nesta 6ª feira © Sérgio Lima/Poder360 O presidente participou da inauguração do hospital de campanha de Águas Lindas, em Goiás, nesta 6ª feira

O presidente Jair Bolsonaro disse na manhã desta 6ª feira (5.jun.2020) que permitirá importar armas de uso individual sem impostos de importação. Afirmou: “É uma boa medida que vai ajudar a todo o pessoal dos Artigo 142 e 144 da nossa Constituição”.

Mencionado pelo presidente, o Artigo 142 tem sido usado por apoiadores bolsonaristas –entre eles o jurista Ives Gandra Martins– para defender uma eventual possibilidade de intervenção militar ou o descumprimento de uma determinação de outro Poder, como o Judiciário.

Num contexto de sucessivas decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal), o próprio Bolsonaro compartilhou 1 vídeo em que Ives Gandra falava da possibilidade de o presidente não atender às decisões da Suprema Corte.

Bolsonaro também deu declarações nesse sentido. O presidente afirmou em 28 de março: “Acabou, porra!” Naquela ocasião, ele reclamava de uma autorização individual do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que a Polícia Federal fizesse operação que teve bolsonaristas como alvos no inquérito sobre fake news.

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