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BR-040 vai mudar de mãos e pedágio será suspenso

Logotipo do(a) EM.com.br EM.com.br 12/11/2020 Elian Guimarães

Trecho da rodovia concedido à Via-040: concessionária permanece com a administração e exploração até que seja realizada a nova licitação © Leandro Couri/EM/D.A Pres Trecho da rodovia concedido à Via-040: concessionária permanece com a administração e exploração até que seja realizada a nova licitação Os 40 mil veículos que trafegam pela BR-040 diariamente nos 180 quilômetros entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro ficarão sem pagar pedágio entre 2021 e 2022. O contrato de exploração, por 25 anos, pela concessionária Concer expira em março e, segundo o Ministério da Infraestrutura (Minfra), não será renovado. A concessão do trecho deverá ser leiloada em 2022. Nesse intervalo, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assume a administração da estrada, como faz com toda rodovia federal não concedida e com as que sofreram processo de desestatização e tiveram o contrato extinto, caso não haja tempo hábil para que um novo processo de licitação seja finalizado.

Cabe atualmente à Concer a manutenção, atendimento ao público e obras de melhoria, em segmento abrangendo nove municípios de Minas e do Rio de Janeiro: Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal, Duque de Caxias, Petrópolis e Rio de Janeiro, além de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Simão Pereira. O valor cobrado no pedágio é de R$ 11,60 para carros, R$ 5,80 para motos e pode chegar a até R$ 69,90 para caminhões e tratores de seis eixos. A taxa é recolhida nas praças de Xerém, em Duque de Caxias (RJ); no Km 45,5, em Areal (RJ); e no Km 816,7, em Simão Pereira (MG).

O ministério informou haver um processo administrativo ordinário contra a Concer em andamento na Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que pode levar a uma indicação de caducidade da concessão. O contrato da concessionária se encerra em 2021 e não será prorrogado, segundo a pasta.

A Concer, por sua vez, informou que "há pleitos relativos a desequilíbrios no contrato de concessão ainda pendentes", em especial o relacionado ao das obras da Nova Subida da Serra (NSS) – região serrana do Rio de Janeiro –, objeto de ações judiciais em fase pericial. A inadimplência relativa à construção da nova pista de subida de serra ocorreu em 2014. "Ainda assim, a Concer manteve as obras em andamento até julho de 2016, concluindo aproximadamente 50%", disse.

Expectativa

Ainda segundo a concessionária, foram adotadas todas "as providências ao seu alcance de modo a proporcionar a normalização do contrato e a própria retomada da obra", levando em consideração um conjunto de recomendações do Minfra como também do Tribunal de Contas da União (TCU), "cujos questionamentos a respeito foram integralmente esclarecidos de forma robusta e tempestiva”. Em nota, a concessionária diz confiar "na justiça de que o contrato será reequilibrado, devendo a questão ser resolvida antes de qualquer aspecto referente ao término da concessão da BR-040".

De acordo com a Concer, em 25 anos foram feitos na BR-040 investimentos 190% acima do previsto em contrato original (1995). "Ampliou e duplicou 76 quilômetros de pistas, implantou 28 passarelas (18 além do previsto originalmente), executou 161 contenções de encostas (65 a mais) e implantou 23 quilômetros de telas antiofuscantes, para citar algumas das melhorias”, diz o texto.

Ainda segundo a concessionária, o serviço de assistência mecânica acumula 620 mil atendimentos desde o início da operação da rodovia (1996) e o socorro médico, cerca de 90 mil atendimentos, nas cinco bases operacionais onde os serviços estão presentes, e, nos últimos anos, o atendimento médico a casos sem qualquer relação com rodovia supera o número de atendimentos previstos em contrato. "São casos de atendimento de baixa, média e alta complexidade a moradores em cidades e comunidades às margens da rodovia", detalhou.

Via 040 mantém trecho por meio de aditivo

Um novo projeto para licitação da BR-040 está em fase de estudos, e segue curso normal, informa o Ministério da Infraestrutura (Minfra). De acordo com a pasta, “a nova concessão deverá ter escopo diferente do atual contrato com a Concer”, mas “não há definições precisas das mudanças que serão implementadas”. Atualmente, explicou o Minfra, há duas concessões com malhas contíguas na rodovia: Concer e Via 040, e "será identificado – a partir da totalidade dos trechos que compõem cada projeto – como criar lotes mais atrativos e eficientes para as futuras concessões". A concessionária Via 040 continuará administrando a parte que lhe cabe na rodovia até a nova concessão, com base em termo aditivo.

O trecho de 936,8 quilômetros entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), cortando 35 cidades, foi incluído pelo governo federal no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), com leilão previsto para o terceiro trimestre de 2021. O PPI criou a possibilidade de “devolução amigável” de concessões inadimplentes, assegurando o direito à indenização por investimentos ainda não recuperados pela tarifa cobrada na oferta do serviço. A estrada tem início no Distrito Federal e termina em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, cortando 35 cidades.

Por meio de nota, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que o processo de relicitação da BR-040 sob jurisdição da Via 040 foi aprovado pelo Conselho do PPI, pelo Minfra e pela ANTT. Após a revogação da cautelar pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o processo de relicitação terá prosseguimento. Na terça-feira, a diretoria da ANTT aprovou a minuta de termo aditivo com os ajustes necessários e concedeu prazo até o dia 20 para que a concessionária assine, formalizando a relicitação, que vigorará até fevereiro de 2022.

A Invepar venceu o leilão do trecho entre Brasília e Juiz de Fora no final de 2013 e o contrato previa um prazo de 30 anos de concessão, mas quatro anos depois anunciou o início do processo de devolução. O pedido de relicitação foi protocolado pela Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A (Invepar) e Concessionária BR-040 S.A (Via 040).

No início de 2019, o conselho do PPI recomendou a relicitação citando a "necessidade de expandir a qualidade da infraestrutura pública e de conferir aos projetos de relevo o tratamento prioritário previsto na legislação" e a "necessidade de assegurar a continuidade dos serviços que não estejam sendo atendidos ou cujos atuais contratados demonstrem incapacidade de cumprir as obrigações assumidas originalmente".

A Via 040 protocolou, em 20 agosto de 2019, o pedido de adesão à Lei 13.448/2017, que estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos. Esse pedido foi o ponto de partida para a rescisão amigável do contrato de concessão, permitindo um novo leilão da rodovia.

Em 26 de novembro de 2019, a ANTT aprovou o pedido e, em 10 de janeiro de 2020 foi recomendado para qualificação pelo PPI, secretaria ligada à Casa Civil. Em 18 de fevereiro de 2020, o pedido foi oficialmente qualificado por meio do decreto presidencial 10.248. Segundo a concessionária, "até que seja realizado um novo leilão, a Via 040 permanece com o compromisso com a segurança e trafegabilidade do usuário na rodovia." A Via040 informou que não se trata de "devolução da concessão" mas "rescisão amigável do contrato de concessão, para que ocorra novo leilão do trecho e outra empresa assuma a gestão."

Segundo a empresa desde que assumiu a concessão, em 2014, até dezembro de 2019, a Via 040 investiu R$ 1,5 bilhão em obras, equipamentos e serviços aos usuários, e no mesmo período foi arrecadado R$ 1,5 bilhão, sendo registrado prejuízo de R$ 751 milhões, incluídos custos operacionais e que, "para a manutenção e operação da via nesse período foi necessário recorrer a aportes extras dos acionistas do grupo Invepar, da ordem de R$ 1 bilhão."

Dos 557 quilômetros previstos para serem duplicados, a concessionária executou a obra nos 73 que tinham licença ambiental aprovada na época, em Goiás e em Minas Gerais, diz nota da empresa. 

O contrato de concessão assinado pela Via 040 prevê a cobrança da tarifa de pedágio a partir da conclusão de 10% de obras de duplicação.

Concessões da rodovia

Trecho Brasília (DF) – Juiz de Fora (MG)

Extensão: 936,8 quilômetros

Data da assinatura: 12/3/2014

Início: 22/4/2014

Prazo: 30 anos

Início da cobrança de pedágio: 30/7/2015

Concesssionária: Via 040

Trecho Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ

Extensão: 180 quilômetros

Data da assinatura: 31/10/1995

Início: 1º/3/1996

Prazo: 25 anos

Início da cobrança de pedágio: 20/8/1996

Concessionária: Concer

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