Você está usando um navegador antigo. Por favor, utilize versão suportada para ter acesso às melhores funções do MSN.

Comissão da ONU retira maconha de lista de drogas mais perigosas

Logotipo do(a) Poder360 Poder360 02/12/2020 Poder360
Decisão não interfere no poder dos países em estabelecerem suas próprias regras e leis sobre a droga © Maj. Will Cox/Released Decisão não interfere no poder dos países em estabelecerem suas próprias regras e leis sobre a droga

A Comissão de Drogas Narcóticas das Nações Unidas decidiu nesta 4ª feira (2.dez.2020) retirar a maconha e a resina derivada da cannabis da lista de substâncias consideradas mais perigosas, reconhecendo as propriedades medicinais da planta. A mudança atende a uma recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde) feita em janeiro de 2019.

A decisão foi tomada por 27 votos a 25, com uma abstenção, durante uma votação da comissão sediada em Viena, na Austria –órgão central da ONU para políticas relacionadas a drogas.

Agora a maconha e as resinas de cannabis passam agora por uma reclassificação e deixa a “Lista 4 da Convenção sobre Drogas de 1961”, que inclui substâncias consideradas “particularmente suscetíveis a abusos e à produção de efeitos danosos“, como a heroína, e “sem capacidade de produzir vantagens terapêuticas”.

Passa agora para a Lista 1, que inclui outros entorpecentes como a morfina, que a OMS também recomenda controle, mas admite que a substância ter menor potencial danoso.

A decisão não retira a necessidade de os países estabelecerem controles contra o mal uso da droga. A medida também não tem o poder de mudar, por si, as políticas adotadas por cada nação sobre a maconha e seus derivados. Isso, pois a maconha para fins recreativos permanecerá proibido nas regulamentações internacionais.

A decisão segue uma recomendação da própria OMS e teve aprovação de 27 países. Outros 25 votaram contra, e uma representação se absteve. Além disso, as delegações rejeitaram outras recomendações como a retirada de todas as listas de alguns componentes da cannabis.

Entre os 27 Estados-membros da comissão que votaram a favor da mudança estão: a Alemanha, países da União Europeia (UE), com exceção da Hungria, Canadá, Colômbia, Equador, Estados Unidos, México e Uruguai.

Já entre os países que votaram contra o reconhecimento das propriedades medicinais da cannabis estão: Brasil, Cuba, Rússia, nações da Ásia e da África, com exceções como Índia e Marrocos. A abstenção veio da Ucrânia.

Em live no Facebook, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que o governo federal foi contrário à recomendação da OMS para retirar a cannabis da lista das substâncias mais perigosas por avaliar que a proposta flexibiliza e reduz o controle sobre a substância.

“O Brasil reafirmou nessa reunião do comitê de entorpecentes da ONU que a posição brasileira é coerente com a maioria dos países do mundo no sentido de não fazer nenhuma flexibilização para a plantação ou o uso da maconha fora da utilização do cannabidiol, fora dos componentes médicos e doenças onde há flexibilidade para o uso desse produto e há uma ação efetiva desse produto”, disse o ministro.

“Qualquer afrouxamento no controle desse tipo de substância, ele vai, obviamente, piorar o quadro de uso recreativo desse tipo de produto e que terá consequências devastadoras para toda a sociedade brasileira”, defendeu.

Onyx Lorenzoni disse ainda que no Brasil, desde o ano passado, o uso de canabidiol pode ser adotado para fins medicinais em situações de patologias onde o paciente apresenta resposta positiva ao uso. Em dezembro de 2019, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o regulamento para a fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da cannabis.

“O Brasil já autorizou para que se possa adquirir esse produto, possa ser processado e elaborado nas diversas apresentações aqui dentro do território brasileiro e possa ser disponibilizado para aqueles pacientes que, eventualmente, possam se beneficiar”, disse.

“Agora há um movimento muito claro de tentar fazer com que o uso da maconha possa ser cada vez mais flexibilizada sem nenhum limite e sem nenhum controle. Isso o governo do presidente Jair Bolsonaro não vai permitir.”

Publicação do Facebook relacionada

Compartilhado do Facebook

Mais de Poder360

image beaconimage beaconimage beacon