Você está usando um navegador antigo. Por favor, utilize versão suportada para ter acesso às melhores funções do MSN.

Pacheco devolve MP que alterou Marco Civil da Internet

Logotipo do(a) Estadão Estadão 14/09/2021 Daniel Weterman

Quer se manter informado, ter acesso a mais de 60 colunistas e reportagens exclusivas?Assine o Estadão aqui!

BRASÍLIA - Em nova derrota do presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu a medida provisória que alterava o Marco Civil da Internet e dificultava a remoção de conteúdo nas redes sociais. A decisão, que representa um revés do Planalto no Congresso após os atos de 7 de Setembro, anula os efeitos da mudança editada pelo chefe do Executivo para agradar a seguidores que tiveram conteúdo retirados das redes.

Na decisão, Pacheco afirmou que a MP gera insegurança jurídica e configura um “abalo” ao desempenho das funções do Congresso Nacional. O presidente do Senado citou a tramitação de um projeto de lei sobre o tema aprovado no Senado e aguardando votação na Câmara. O senador também citou que a MP o impacta diretamente no processo eleitoral.

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco. © Gabriela Biló/Estadão O presidente do Senado Rodrigo Pacheco.

Nesse caracterizado cenário, a mera tramitação da Medida Provisória n.º 1.068, de 2021 já constitui fator de abalo ao desempenho do mister constitucional do Congresso”, diz o ato de Pacheco. Como presidente da Mesa do Congresso tem o poder de devolver uma MP e anular efeitos da medida se identificar inconstitucionalidade.

Bolsonaro usou as manifestações de 7 de Setembro para atacar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Também defendeu desobediência a decisões judiciais, provocando reação no Legislativo e até ameaça de impeachment por parte de alguns partidos políticos.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, também suspendeu a eficácia da MP, em uma ação que tramita na Corte. A rejeição pelo Congresso elimina a possibilidade de Bolsonaro editar uma nova MP com a mesma mudança neste ano. Ou seja, se quiser encaminhar uma proposta terá de ser por projeto de lei.

A MP assinada por Bolsonaro limitou a possibilidade de remoção de conteúdo nas redes sociais. Foi criticada por especialistas e parlamentares por facilitar a disseminação de notícias falsas na internet. A medida foi publicada por Bolsonaro na véspera das manifestações de 7 de Setembro, em aceno à sua militância digital, que teve uma série de vídeos removidos nos últimos meses.

Pela MP, plataformas de redes sociais como Instagram, Twitter e Facebook seriam obrigadas a tornar públicos os critérios usados para remoção de postagens. Também teriam obstáculos à remoção de conteúdo. Para especialistas, a medida limitaria a capacidade de moderação e facilitaria a propagação de “fake news” – informações sem fundamento nos fatos.

A pressão pela devolução aumentou após as declarações de Bolsonaro no 7 de setembro, Pacheco divulgou um pronunciamento criticando o extremismo nas manifestações e cobrando respeito à Constituição.

Nesta terça-feira, 14, Bolsonaro participou de um evento para entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações a mais de 50 pessoas, entre elas, Pacheco. Na ocasião, o presidente afirmou que a disseminação das “fake news” não deve ser regulamentada no País.

“Fake news faz parte da nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha para a namorada?”, declarou o chefe do Executivo. “Não precisamos regular isso aí, deixemos o povo à vontade.”

Na segunda-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a suspensão da Medida Provisória em uma ação no STF. Para o chefe do Ministério Público Federal (MPF), a MP dificultava a ação de barreiras que evitam situações de divulgação de fake news, de discursos de ódio ou de ataques às instituições e ao próprio regime democrático.

Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou um parecer ao presidente do Senado. O documento classifica a MP a como inconstitucional. / COLABOROU EDUARDO GAYER

Mais de Estadão

image beaconimage beaconimage beacon