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Senado aprova pena maior, de até 5 anos, para maus-tratos contra cães ou gatos

Logotipo do(a) Estadão Estadão 10/09/2020 Daniel Weterman

BRASÍLIA - O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 9, um projeto que aumenta a pena para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos. A proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro e, se virar lei, entrará em vigor imediatamente.

Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano e multa para maus-tratos contra animais e, se a agressão resultar em morte, a punição é aumentada de um sexto a um terço. Com o projeto, quando se tratar de cão ou gato, a pena será de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda.

O termo reclusão indica que a punição pode ser cumprida em regime inicial fechado ou semiaberto, a depender do tempo total da condenação e dos antecedentes do réu. Na prática, o aumento da pena diminui as chances de suspensão dos processos criminais, mesmo que não resultem em prisão efetiva do agressor.

O relator do projeto, Fabiano Contarato (Rede-ES), deu parecer favorável à proposta da Câmara, sem alterações. O novo texto altera a Lei de Crimes Ambientais, de 1998. Nesta semana, ativistas fizeram manifestação em frente ao Congresso Nacional em defesa da aprovação da proposta.

Governo prevê criar departamento específico para pets

Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro determinou a criação de um departamento específico para tratar de políticas públicas voltadas para pets como cães e gatos. A Coordenação Nacional de Proteção e Defesa Animal foi instituída por meio de decreto, que reestruturou o Ministério do Meio Ambiente. As mudanças têm até o fim de outubro para serem implementadas.

Segundo o ministro Ricardo Salles afirmou ao Estadão à época, essa foi uma demanda do próprio presidente, com o objetivo de fortalecer essa agenda dentro da administração federal.

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