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Supremo sofre pressão para manter 2ª instância

Logotipo do(a) Estadão Estadão 22/10/2019 Rafael Moraes Moura e Felipe Frazão
Dias Toffoli e ministros do Supremo chegam para sessão no plenário; Corte retoma nesta terça-feira julgamento sobre 2ª instância. © FOTO: DIDA SAMPAIO / ESTADÃO Dias Toffoli e ministros do Supremo chegam para sessão no plenário; Corte retoma nesta terça-feira julgamento sobre 2ª instância.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sofrido pressões para não derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A intimidação mais agressiva vem de caminhoneiros bolsonaristas, que gravaram vídeos ameaçando novas paralisações caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saia da cadeia. A ofensiva também chegou aos gabinetes dos ministros, que não param de receber mensagens e ligações para impedir a revisão da atual jurisprudência. Só no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, foram mais de 2 mil telefonemas e 4,5 mil e-mails na semana passada.

O Estado apurou que os órgãos de segurança e setores de inteligência do governo monitoram a questão, tanto nas redes quanto nas estradas, e produzem relatórios para analisar o que é “bravata” e o que pode ganhar algum tipo de força. De acordo com a assessoria do STF, as ameaças “que se mostrarem violentas serão enviadas para o âmbito do inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes”, que cuida de investigação sobre ofensas e fake news contra integrantes da Corte.

Para impedir nova derrota da Lava Jato no STF, o grupo Vem Pra Rua mobilizou seguidores nas redes sociais para convencer Barroso e os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia – os quatro são favoráveis à execução antecipada de pena – a pedirem vista (mais tempo para análise) e, dessa forma, interromper o julgamento. A execução antecipada de pena é considerada um dos pilares da operação.

“Qual ministro terá coragem de pedir vista e impedir o fim da prisão após condenação em segunda instância?”, diz convocação do movimento, que divulgou na internet relação dos telefones e e-mails de cada um dos gabinetes. Cem mil usuários já acessaram a lista, segundo o grupo.

O plenário da Corte retoma amanhã o julgamento de três ações, com a expectativa de rever o atual entendimento, favorável à prisão após condenação em segunda instância. Na semana passada, o ex-comandante do Exército general Eduardo Villas Bôas defendeu no Twitter o “grande esforço para combater a corrupção” e alertou para os riscos de “convulsão social”. No ano passado, um tuíte dele na véspera do julgamento de um habeas corpus de Lula foi interpretado como intimidação. Agora, a nova postagem é vista na Corte como um “gesto isolado”.

Ameaças

© Foto: Leonardo Benassatto/Reuters

O recado mais estridente direcionado ao STF vem de grupos isolados de caminhoneiros, que divulgaram em redes sociais vídeos com mensagens contra os integrantes da Corte. “Se vocês soltarem tudo que é ladrão, principalmente o maior de todos eles, que é o Lula, vocês vão ver a maior paralisação que este País já teve. E quando os caminhoneiros param, o Brasil para. Fica esperto, Toffoli”, diz um caminhoneiro identificado como “Marcão”.

“Já viram caminhão subindo rampa? Vocês querem soltar bandido para benefício próprio de vocês. Chega! Ou vocês trabalham direito ou vão ver o que vai acontecer. Isso não é um recado, não. É uma promessa”, diz outro caminhoneiro.

Os vídeos circularam entre integrantes da Corte, que relativizam as declarações. “Tem de minimizar, porque essa decisão atinge um número baixo de pessoas”, disse o ministro Gilmar Mendes. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento pode beneficiar 4.895 presos.

Ativistas

A paralisação de caminhoneiros é encabeçada por Ramiro Cruz Jr, representante da União Nacional dos Transportadores Rodoviários e Autônomos de Cargas (Unatrans). Filiado ao PSL, ele foi candidato a deputado federal, não se elegeu, mas mantém contato com assessores do presidente e com Bolsonaro, com quem chegou a se reunir em abril.

“Quanto mais deixar o STF correr solto, soltando bandido por atacado, promovendo o errado e condenando o certo, mais a reação da economia tarda e mais difícil fica (o governo Bolsonaro) continuar de pé. Estamos promovendo uma paralisação pela nossa sobrevivência como sociedade”, disse Ramiro ao Estado.

Um dos líderes da greve de caminhoneiros em 2018, o presidente da Cooperativa dos Transportadores Autônomos do Brasil (BrasCoop), Wallace Landim, o “Chorão”, não é a favor de misturar a pauta política com as reivindicações da categoria. “A questão de paralisar a categoria toda para reivindicar uma pauta de STF eu não faço isso. Se precisar mobilizar para pauta da categoria, sou o primeiro a chamar. Pauta que não é da categoria eu não me envolvo”, afirmou.

‘Solução intermediária’ é criticada

Ministros do STF e do STJ criticam nos bastidores a possibilidade de adoção de uma “solução intermediária” no julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância. O presidente do STF, Dias Toffoli, já defendeu em duas ocasiões a tese de que deveria caber a execução de pena já após decisão do STJ, mas a interlocutores sinalizou que pode mudar de ideia.

O ministro Gilmar Mendes, que já defendeu a “solução intermediária” do STJ, avisou que vai mudar de entendimento e acompanhar os colegas que defendem a prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos (o “trânsito em julgado”).

Para o relator das três ações sobre o tema, ministro Marco Aurélio Mello, a possibilidade de prisão após terceira instância é uma “meia sola constitucional”. Marco Aurélio é a favor da execução da pena após o esgotamento de todos os recursos. Outros ministros, como Ricardo Lewandowski, também destacam o princípio da presunção da inocência ao defender a posição de que um réu deve ter o direito de aguardar em liberdade até uma decisão definitiva da Justiça.

O tema divide ministros do STJ ouvidos pelo Estado nos últimos dias. Apenas um deles diz aprovar a “solução intermediária” de prisão após terceira instância. Para ele, um entendimento do Supremo nesse sentido valorizaria “bem mais” o STJ.

Outro ministro, porém, chamou de “absurda” a tese de Toffoli, sob a alegação de que esse entendimento “não tem qualquer base técnica, constitucional ou teórica”, sendo “mero achismo”.

Pesquisa coordenada e divulgada no ano passado pelo ministro Rogerio Schietti, do STJ, mostrou que é reduzido o índice de absolvição pela Corte de réus que já foram condenados em segunda instância.

Ao analisar cerca de 69 mil decisões de ministros e das duas Turmas do STJ especializadas em direito criminal, o levantamento mostrou que em apenas 0,62% dos casos houve absolvição e que em 1,02% dos processos a prisão foi substituída por uma pena alternativa, como perda de bens ou prestação de serviço à comunidade. / COLABOROU TÂNIA MONTEIRO

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