Você está usando um navegador antigo. Por favor, utilize versão suportada para ter acesso às melhores funções do MSN.

Venda direta de etanol pode ser liberada

Logotipo do(a) Estadão Estadão 15/05/2019 Anne Warth e Gustavo Porto

O governo estuda uma mudança tributária capaz de abrir caminho para a venda de etanol hidratado das usinas diretamente para postos de combustíveis. Com o aval do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia avalia concentrar apenas nos produtores o recolhimento do PIS/Cofins. Hoje, essa cobrança é dividida entre usinas e distribuidoras.

As usinas recolhem R$ 0,1309 por litro de PIS/Cofins e são obrigadas a vender o etanol às distribuidoras, que pagam outros R$ 0,1109 em tributos federais antes de entregar o produto aos postos. Assim, se o governo permitisse a venda direta sem fazer o ajuste tributário, poderia perder até R$ 2 bilhões por ano, uma vez que as distribuidoras não recolheriam mais o imposto.

As usinas recolhem R$ 0,1309 por litro de PIS/Cofins e são obrigadas a vender o etanol às distribuidoras © Tiago Queiroz/Estadão As usinas recolhem R$ 0,1309 por litro de PIS/Cofins e são obrigadas a vender o etanol às distribuidoras

Uma saída para evitar esse rombo seria justamente aumentar o imposto nas usinas, de forma a compensar a perda, e concentrá-lo no elo produtivo da cadeia do combustível. O mais provável é que isso teria de ser feito por medida provisória, segundo uma fonte.

O Estadão/Broadcast apurou que técnicos envolvidos nas discussões consideram interessante, do ponto de vista da competição, liberar a venda direta. Ela, no entanto, precisa ser autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O órgão regulador ainda não tem uma posição consolidada sobre a proposta e sofre pressão de distribuidoras e usineiros do centro-sul do Brasil, contrários à medida.

O caminho em análise pelo governo é pedir à ANP que conclua a chamada pública sobre a venda direta de etanol em até 120 dias. Finalizado o processo, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderia dar aval à venda direta, considerando os aspectos concorrenciais da medida.

Nordeste

A venda direta de etanol pelas usinas ganhou força no Nordeste no ano passado e dividiu o setor produtivo. Associações setoriais de produtores da região conseguiram decisões liminares favoráveis na Justiça, mas não estão vendendo porque o mérito dos processos não foi julgado. “Somos conservadores e temos cautela. Queremos um modelo que tenha a legitimidade de mérito”, disse Renato Cunha, presidente da Associação de Produtores de Açúcar e Bioenergia, entidade setorial da região.

Apesar da defesa pela venda direta do etanol, Cunha é contrário à alternativa tributária avaliada pelo governo, de cobrança do PIS/Cofins em uma só fase, ou seja, nas usinas. Ele defende que usinas paguem o tributo delas próprias e das distribuidoras, caso haja a venda sem intermediários, e que o atual modelo permaneça caso o negócio seja feito por meio de distribuidoras. “A única mudança que queremos é recolher PIS/Cofins da distribuidora se a venda for direta”, explicou.

Já a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) informou, em nota, que qualquer alteração nas regras “deve ser precedida de uma ampla e completa análise sobre os desdobramentos regulatórios e, especialmente, tributários”. Para a Unica, entidade que representa usineiros do centro-sul do País, em sua maioria, a saída de distribuidoras e a concentração dos tributos na produção teriam de ser feitas por “medida provisória, com alterações na legislação que estabelece a cobrança” do PIS/Cofins.

Carga tributária

Segundo a Unica, a manutenção de um só regime para todo o etanol comercializado no País “elevaria a carga tributária sobre o produto direcionado à indústria química, além de encarecer o valor do etanol anidro combustível vendido pelos produtores, com impacto no preço de bomba da gasolina”. A venda direta demandaria também ajustes diferenciados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cada Estado e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para disciplinar operações interestaduais.

A Unica cita que o sistema tributário atual “foi gradativamente ajustado desde a liberação dos preços dos combustíveis no fim da década de 1990, de forma a reduzir a possibilidade de operações fraudulentas”. “Não é apenas equacionando a transferência do imposto para o produtor que o problema estará solucionado. Uma mudança dessa magnitude sem uma análise completa do tema poderá ter consequências desastrosas para o funcionamento do mercado de etanol hidratado”, afirma a nota.

Para associação, medida ameaça o RenovaBio

A venda direta de etanol para postos enfrenta resistência das distribuidoras. O presidente executivo da Plural, associação que representa o setor, Leonardo Gadotti, avalia que o destino da cobrança do PIS/Cofins não é o único entrave para a venda direta do combustível. O problema, diz ele, passa pela incidência de outros tributos, pela logística de distribuição, pela garantia de abastecimento durante o ano todo e pela sobrevivência do RenovaBio, a política nacional de biocombustíveis.

“O interesse de quem defende a venda direta é entregar a postos mais próximos às usinas. Distribuidoras existem para garantir suprimento ao longo dos 365 dias do ano, mantêm estoques reguladores e realizam movimentos entre Centro-Sul e Nordeste durante as entressafras”, explica o executivo. Destaca ainda a necessidade de resolver questões relativas ao ICMS de cada Estado e a busca de acordo entre os 27 Estados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

No caso do RenovaBio, Gadotti lembra que companhias do setor bancarão o programa por meio dos Créditos de Descarbonização (CBIOs). As distribuidoras terão de comprar esses títulos emitidos por produtores de biocombustíveis para mitigar a comercialização de combustíveis fósseis. “As distribuidoras que farão o balanço entre o fóssil e o renovável deixarão de fazer porque não terão mais o controle do renovável. A venda direta detona o RenovaBio.”

Ele refuta a tese de que a venda direta do etanol reduzirá o preço ao consumidor e defende maior fiscalização para reduzir a sonegação no comércio de combustíveis no País, que traz prejuízos estimados em quase R$ 5 bilhões ao ano, 80% desse valor com etanol hidratado.

“Queremos aumentar isso, ou simplesmente fazer puxadinho sem atentar às questões tributárias?” questiona o executivo, que se nega a comentar a posição de Jair Bolsonaro favorável à venda direta. “Não cabe a nós fazer essa crítica. Esse assunto não foi passado pelo presidente, é antigo e tem de ser resolvido e esclarecido com dados técnicos.”

Quer receber as principais notícias do MSN Brasil pelo Facebook Messenger?
Inscreva-se agora.

Mais de Estadão

image beaconimage beaconimage beacon