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Colégio Santa Maria, de BH, terá de reduzir 25% na mensalidade por determinação da Justiça

Logotipo do(a) EM.com.br EM.com.br 05/06/2020 Paula Santana*

Unidade Floresta do Colégio Santa Maria, em BH © Jair Amaral/EM/DA.Press Unidade Floresta do Colégio Santa Maria, em BH Diante da pandemia do novo coronavírus, a Justiça de Minas Gerais determinou a redução do valor da mensalidade do Colégio Santa Maria, ligado à Sociedade Mineira de Cultura, em 25%. Desde a suspensão das aulas presenciais, como medida de enfrentamento à COVID-19, pais de alunos de diversas escolas de Belo Horizonte têm reclamado por terem de arcar com mensalidades integrais em um cenário em que o ensino está comprometido.

Os autores da ação alegaram que, desde a suspensão das aulas presenciais, os serviços educacionais oferecidos pelo Colégio Santa Maria não estão sendo prestados conforme o contrato. Por isso, pediram na Justiça que a entidade reduzisse o valor da mensalidade escolar em 50% ou 30%.

Na ação, os pais também ressaltaram que as aulas passaram a ser a distância e que, desde então, buscaram renegociar o valor, mas não tiveram sucesso.

A decisão liminar que determinou a redução do valor da mensalidade foi do juiz Paulo Barone Rosa, da 3ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte. “A manutenção do valor integral das mensalidades revela-se injusta, pois conduz a um inegável desequilíbrio das prestações que incumbem a cada uma das partes, visto que aos alunos não se está a prestar o serviço nos moldes inicialmente contratados, considerando a impossibilidade de serem ministradas as aulas presenciais, em decorrência do isolamento social”, pontuou o magistrado. O juiz também destacou que a pandemia foi um “evento impossível de ser previsto ou evitado”, circunstância que autoriza a aplicação da “teoria da imprevisão”.

A decisão determinou a redução do valor em 25% até o retorno das aulas presenciais, sob pena de multa de R$ 700 para cada violação por parte da escola.

A Sociedade Mineira de Cultura ainda pode recorrer da decisão liminar.

O Estado de Minas procurou a Sociedade Mineira de Cultura, mantenedora do Colégio Santa Maria, que deve se pronunciar até esta sexta-feira (5).

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