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Chavismo aprova lei que criminaliza os protestos e dissidência

Logotipo do(a) EL PAÍS EL PAÍS 10/11/2017 Alfredo Meza
Partidários da oposição durante um protesto contra o Supremo Tribunal em Caracas. © Reuters Partidários da oposição durante um protesto contra o Supremo Tribunal em Caracas.

O regime de Nicolás Maduro endurece a repressão contra qualquer opinião ou gesto que o contrarie. A Lei contra o Ódio, pela Convivência Pacífica e a Tolerância, aprovada na quarta-feira pela Assembleia Nacional Constituinte, a câmera chavista que usurpa as funções do Parlamento dominado pela oposição, criminaliza a dissidência porque estabelece penas severas, entre 10 e 20 anos de prisão, contra tudo o que considere incitação ao ódio. Um conceito bastante amplo e ambíguo que pode incluir o bloqueio de ruas, conhecido na Venezuela como guarimbas, os escraches [nome dado às humilhações públicas de indivíduos em protestos], as manifestações políticas, uma fotografia impactante em capa de jornal e até os gritos dos influencers e meios digitais que viralizem nas redes sociais.

Depois de atravessar, entre abril e agosto, quatro meses de protestos, que deixaram mais de 120 mortos e centenas de feridos, o regime diz estar envolvido na promoção da paz e da estabilidade da Venezuela, tendo a Constituinte como linha de frente. A declaração não encobre o afã de dar o golpe mortal a seus adversários, que passam por uma de suas piores crises em muitos anos. Com a inesperada derrota eleitoral dos candidatos da plataforma de oposição Mesa da Unidade Democrática (MUD) nas eleições regionais, o regime parece estar consciente de que pode liquidá-los sem que oponham resistência e foi direto na jugular.

No contexto da chamada “Lei do Ódio”, também podem cair os partidos políticos, porque a norma promete bani-los se “promoverem o fascismo” e não se adequarem ao texto legal, aos meios de comunicação que transmitam “propaganda e mensagens que constituam incitação à discriminação, à intolerância e à violência”, e aos usuários das redes sociais. O regime foi particularmente explícito com as contas de mídias digitais e advertiu que os portais serão bloqueados se não ajustarem às novas disposições.

A origem dessa disposição, que pretende ser “uma referência no mundo”, como declarou, após a aprovação, a presidenta da Constituinte, Delcy Rodríguez, está nas humilhações sofridas pelos funcionários do regime durante as manifestações de seis meses atrás. Entre abril e agosto viralizaram cenas que mostravam os protestos raivosos de opositores enfurecidos contra eles e seus familiares no mundo todo. Chamavam-nos de assassinos e os responsabilizavam pela falta crônica de alimentos e remédios que assola o país desde 2014. Aconteceu em Caracas com a presidenta do Conselho Nacional Eleitoral, Socorro Hernández, em um avião que aterrissava no aeroporto internacional de Maiquetía; com Alfredo Serrado Mancilla, o principal assessor econômico de Maduro, a bordo; mas também na Cidade do México com Jorge Rodríguez, prefeito do centro-oeste de Caracas, e sua família; em Madri, com o embaixador da Venezuela na Espanha, Mario Isea; e em Nova York com o chanceler Jorge Arreaza e o embaixador Rafael Ramírez. Assim que o texto for publicado no Diário Oficial os episódios vergonhosos vividos pela hierarquia chavista serão apenas a má lembrança de uma época em que se sentiam confinados.

A lei é uma sugestão feita por Maduro quando compareceu diante da câmara chavista, a dez dias de sua polêmica eleição em pleitos denunciados como fraudulentos pela MUD e o fornecedor do Conselho Nacional Eleitoral encarregado de contar os votos. A lei estabelece as bases para liquidar o protesto da população e inaugura uma etapa incerta e obscura para a oposição política, a imprensa independente e as organizações não governamentais.

O texto qualifica os escraches —chamados de “manifestações de ódio” no jargão oficial— como “violações graves aos direitos humanos que não prescrevem” e também atinge policiais e militares que não impeçam o repúdio e não detenham os responsáveis, e os médicos que se negarem a atender uma pessoa “por motivos de ódio, discriminação, desprezo ou intolerância”.

Com o fim dos protestos o regime tentou apresentar a oposição como um bando de foras da lei e traidores da pátria. Nesse contexto a lei é vendida por seus promotores como o antídoto que impedirá a violência política. Sua aprovação chega depois que a Constituinte, que se tornou o sumo sacerdote da vida venezuelana, acabou com a imunidade parlamentar do primeiro vice-presidente do Parlamento, Freddy Guevara, que se refugiou na embaixada do Chile em Caracas. A decisão foi aplaudida pelo homem forte do chavismo, o deputado Diosdado Cabello.

Transformada em um conselho de sovietes, a Constituinte não avançou na redação de uma nova Constituição. Até agora se disfarça para parecer uma democracia. A câmara chavista não é reconhecida no continente. Sua eleição provocou sanções financeiras de Washington e da União Europeia, cujo alcance ainda é desconhecido. Mas Maduro segue em frente sem se importar com as consequências. Na terça-feira jogou futebol com Diego Armando Maradona, que o instou a se render. A declaração foi transformada em um clipe que se destaca no meio da profusa propaganda da televisão oficial. No fim o ex-jogador argentino olha para o céu e grita: “Viva Maduro”.

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