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Membros africanos do Tribunal Penal Internacional sofrem sanções inéditas dos Estados Unidos

Logotipo do(a) dw.com dw.com 03/09/2020 AFP

Governo dos EUA acusa a procuradora gambiana Fatou Bensouda e o jurista do Lesoto Phakiso Mochochoko de perseguirem americanos no Tribunal Penal Internacional. Organizações de direitos humanos protestam: "Intimidação".

Provided by Deutsche Welle © Getty Images/AFP/ANP/B. Czerwinski Provided by Deutsche Welle

O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, anunciou esta quarta-feira (02.09) sanções inéditas contar dois integrantes africanos do Tribunal Penal Internacional (TPI). Os alvos são a procuradora Fatou Besouda, de Gâmbia, e o jurista Phakiso Mochochoko, do Lesoto.

"Hoje estamos a passar das palavras aos atos, porque o TPI infelizmente continua a ter como alvo os americanos", disse Pompeo numa conferência de imprensa em Washington.

As sanções compreendem o congelamento dos bens dos integrantes do TPI nos Estados Unidos e a proibição do acesso de ambos ao sistema financeiro norte-americano.

Besouda solicitou investigações para esclarecer, entre outras coisas, abusos alegadamente cometidos por soldados norte-americanos no Afeganistão, além de acusações de tortura contra a CIA. Mochochoko é o atual diretor da Divisão de Jurisdição, Complementaridade e Cooperação do tribunal sedeado em Haia, na Holanda.

Mochochoko também foi alvo de sanções © Getty Images/AFP/M. Zaman Mochochoko também foi alvo de sanções

"Qualquer pessoa ou entidade que continue a ajudar materialmente estes indivíduos será também sujeita a sanções", advertiu Pompeo. "Não toleraremos tentativas ilegítimas por parte do TPI de colocar os americanos sob a sua jurisdição".

O Governo americano abriu caminho para sanções económicas contra funcionários do TPI em junho. Tratava-se de uma ameaça para dissuadir o tribunal de processar militares dos EUA que acabou funcionando num primeiro momento. Juízes do tribunal chegaram a recusar autorizar a investigação proposta por Besouda.

Reação do TPI

Washington tinha anteriormente proibido funcionários do TPI de entrar nos Estados Unidos e revogado o visto de Bensouda. "Estes atos coercivos, dirigidos contra uma instituição judicial internacional e os seus funcionários são sem precedentes e constituem ataques graves contra o sistema de justiça penal internacional e o Estado de direito em geral", disse o TPI em nota.

Pompeo anunciou medidas inéditas em conferência de imprensa © AFP/M. Segar Pompeo anunciou medidas inéditas em conferência de imprensa

Para Richard Dicker, da Human Rightes Watch, as medidas punitivas "constituem uma perversão espantosa das sanções dos EUA, que supostamente penalizam os violadores dos direitos humanos e os cleptocratas". Dicker ressalta que, em vez disso, as sanções seriam aqui "utilizadas para perseguir os responsáveis por julgar crimes internacionais".

A Amnistia Internacional condenou o que classificou como mais um ataque à justiça internacional. "As ações da Casa Branca podem dissuadir os sobreviventes de violações dos direitos humanos de procurar justiça", opina Daniel Balson - um dos líderes da organização, acusando o Governo Trump de "assédio e intimidação".

O TPI é regido pelo Estatuto de Roma, um tratado que entrou em vigor em 2002 e que desde então foi ratificado por mais de 120 países.

por:content_author: AFP

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