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Banqueira do mensalão vence ação bilionária nas Ilhas Cayman

Logotipo do(a) Poder360 Poder360 06/08/2019 Poder360
A ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello © Agência Brasil A ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello

A empresária Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, envolvido no escândalo do mensalão, ganhou uma ação na Justiça das Ilhas Cayman na qual pode receber uma indenização de até US$ 400 milhões, o correspondente a R$ 1,5 bilhão, valor pedido por seus advogados.

O Walkers, maior escritório de advocacia de Cayman – 1 paraíso fiscal no Caribe – foi condenado por ter violado a relação de confidencialidade entre cliente e advogado. O escritório revelou que Kátia era a beneficiária final de uma empresa offshore envolvida em irregularidades no Brasil.

Em Cayman, a Justiça 1º decide o mérito de uma ação. O valor da indenização deve ser calculado nos próximos meses.

As informações foram publicadas em reportagem do jornal Folha de S.Paulo.

 

Kátia Rabello foi condenada em 2012 pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 16 anos e 8 meses de prisão pelo envolvimento do Rural no mensalão. Segundo as investigações, o banco foi usado para repassar propina para parlamentares que integravam a base de apoio do PT no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Kátia negou as acusações, mas as alegações não foram aceitas.

Presa em 2013, desde 2017 estava em liberdade condicional – quando o condenado fica solto, mas com horários para recolhimento domiciliar e limitações de viagens. Ela foi beneficiada pelo indulto de Natal concedido pelo ex-presidente Michel Temer.

No mesmo ano em que foi presa, o Banco Rural foi liquidado pelo Banco Central por não possuir 1 plano consistente para continuar suas operações. Depois do escândalo do mensalão, o banco perdeu 2/3 dos funcionários e ficou com apenas 28 agências, uma escala praticamente insustentável para um banco.

Para seu advogado, Maurício Campos Jr., a vida da empresária seria diferente se o escritório de Cayman não tivesse violado o sigilo de Kátia. A violação ocorreu em 1 caso que teve impacto sobre o banco.

“Kátia enfrentou muitos problemas em várias frentes no Brasil e no exterior, dentre eles vale destacar a injusta extensão da falência da Petroforte contra sua pessoa física”, afirmou à Folha.

Segundo ele, a informação de que Kátia controlava a empresa de Cayman não poderia ser obtida nem por meio de cooperação jurídica internacional porque não havia fundamentos para que este dado fosse revelado.

CASO QUE RESULTOU NA INDENIZAÇÃO

Bailarina e coreógrafa, Kátia Rabello não tinha planos de ser banqueira até a morte da irmã que dirigia o Banco Rural em 1999. Ela foi vítima de 1 acidente de helicóptero que a decapitou após 1 pouso forçado. Dois anos depois, Kátia teve de assumir a presidência do banco.

Durante o processo de falência da Petroforte, uma das 10 maiores distribuidoras de combustível do país na década de 1990, havia a suspeita de que uma empresa de Kátia estava sendo usada para esconder bens de Ari Natalino da Silva, o dono da Petroforte, que deveriam ser usados para honrar as dívidas.

Segundo decisão confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), uma usina de álcool de Natalino foi transferida para uma empresa das Ilhas Cayman, a Securinvest, de forma fraudulenta.

Natalino havia simulado 1 empréstimo com o Rural e, como não saldou a dívida, a usina foi transferida para uma empresa que era controlada por duas offshores. Uma delas era a Securinvest.

Nos documentos das Ilhas Cayman, a Securinvest tinha como diretores supostos investidores da Costa Rica. O controlador da empresa, chamado em inglês de “ultimate beneficial owner”, não aparecia na documentação oficial porque estava resguardada por sigilo dos paraísos fiscais.

Segundo a Justiça de Cayman, foi o escritório Walkers que entregou ao administrador judicial da falência da Petroforte, o advogado Afonso Braga, a informação de que Kátia Rabello era a dona de fato da Securinvest.

Para o advogado de Kátia, essa informação jamais poderia ter sido revelada.

Ao saber que a então dona do Banco Rural estava por trás de desvio de patrimônio da Petroforte, o juiz Luiz Beethoven Ferreira, da 18ª Vara Cível de São Paulo, estendeu, em 2010, a falência da distribuidora de combustíveis para o banco e para os bens pessoais de Kátia Rabello. Na época, as dívidas da distribuidora somavam R$ 700 milhões.

Segundo a Folha de S.Paulo, o escritório Walkers, das Ilhas Cayman, não quis se pronunciar sobre a derrota, mas diz que vai recorrer da decisão judicial.

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