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Como a briga por verbas do Orçamento elevou a tensão entre Planalto e Congresso

Logotipo do(a) BBC News BBC News 19/02/2020
Disputas por recursos motivou a mais recente troca de ataques entre ministros do governo de Jair Bolsonaro e o comando do Congresso Nacional © Ueslei Marcelino/Reuters Disputas por recursos motivou a mais recente troca de ataques entre ministros do governo de Jair Bolsonaro e o comando do Congresso Nacional

Uma disputa por recursos do Orçamento de 2020 é a origem da mais recente troca de ataques entre ministros do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e o comando do Congresso Nacional.

Na manhã de terça-feira (18/02), o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o general Augusto Heleno, foi flagrado acusando os congressistas de tentarem "chantagear" o governo.

"Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se!", disse o militar da reserva.

A fala de Heleno foi veiculada acidentalmente durante uma transmissão ao vivo da página de Jair Bolsonaro no Facebook — o ministro não percebeu que sua fala continuava sendo veiculada. 

O episódio foi registrado pelo jornal O Globo. No fim da manhã da quarta-feira, em mensagem no Twitter, Heleno classificou o ocorrido como "mais um lamentável episódio de invasão de privacidade".

O ministro disse ainda que sua fala não refletia a posição do governo.

"Ressalto que a opinião é de minha inteira responsabilidade e não é fruto de qualquer conversa anterior, seja com o Sr. Presidente da República, com o Min. Paulo Guedes, com o Min. Ramos, ou com qualquer outro ministro", disse ele na rede social.

"Externei minha visão sobre as insaciáveis reivindicações de alguns parlamentares por fatias do orçamento impositivo, o que reduz, substancialmente, o orçamento do Poder Executivo e de seus respectivos ministérios", disse Heleno.

Para ele, a ocupação de espaço pelo Congresso dentro do Orçamento "prejudica a atuação do Executivo e contraria os preceitos de um regime presidencialista. Se desejam o parlamentarismo, mudem a Constituição", disse. 


Naquele momento, porém, a fala já tinha produzido efeitos do outro lado da Esplanada, no Congresso: os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), demonstraram incômodo com a declaração de Heleno.

Rodrigo Maia disse que a fala de Heleno captada na transmissão do Facebook era "infeliz".

"Uma pena que um ministro com tantos títulos tenha se transformado num radical ideológico contra a democracia, contra o Parlamento. É muito triste", disse ele.

Maia também ironizou a fala de Heleno lembrando o reajuste salarial que o Congresso concedeu aos militares no fim do ano passado, ao votar a nova Previdência dos integrantes das Forças.

"Quero saber se ele acha que o Parlamento foi chantageado por ele, ou por alguém, para votar (o aumento). Ou se chantageou alguém para votar o projeto de lei das Forças Armadas", disse Maia.

Heleno, disse Maia, faria melhor se permanecesse "num gabinete de rede social, tuitando, agredindo, como muitos fazem, como ele tem feito ao Parlamento nos últimos meses".

Já o presidente do Senado disse em nota que a fala de Heleno representava um "ataque" à democracia e à independência dos poderes.

"Nenhum ataque à democracia será tolerado pelo Parlamento", afirmou Davi Alcolumbre.

"O momento, mais do que nunca, é de defesa da democracia, independência e harmonia dos Poderes para trabalhar pelo país. O Congresso Nacional seguirá cumprindo com as suas obrigações", acrescentou.

Jair Bolsonaro e Augusto Heleno em foto de dezembro; ministro-chefe do GSI, o general foi flagrado acusando os congressistas de tentarem 'chantagear' o governo © REUTERS/Adriano Machado (09/12/19) Jair Bolsonaro e Augusto Heleno em foto de dezembro; ministro-chefe do GSI, o general foi flagrado acusando os congressistas de tentarem 'chantagear' o governo

R$ 30 bilhões em emendas

A origem da disputa é um veto feito por Bolsonaro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no ano passado.

O projeto final aprovado pelo Congresso tornou obrigatório o pagamento de cerca de R$ 30 bilhões em emendas apresentadas pelo relator do Orçamento, o deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Este valor inclui alterações desejadas pelo próprio deputado cearense, mas também modificações incluídas por ele atendendo a pedidos dos demais congressistas.

E o que é ainda mais incomum: a alteração na LDO dava prazo de 90 dias para os ministérios liberarem os recursos — tirando do Executivo o controle sobre os recursos.

Segundo técnicos do próprio Congresso e do Executivo consultados pela reportagem da BBC News News Brasil, a mudança gerou reclamações na Esplanada dos Ministérios no começo deste ano, levando Bolsonaro a vetar o dispositivo.

"Ali (naqueles R$ 30 bilhões) têm de tudo. Tem lugares na Esplanada que só poderão contar com esse dinheiro de emendas de relator", diz um técnico. "Na verdade, criou-se uma instância de execução (orçamentária) dentro do Legislativo, uma coisa super complicada", diz o profissional, que falou sob condição de anonimato.

"Houve uma reação muito forte na Esplanada, dos militares, de todo mundo. O gestor (de cada ministério) corria risco de ser processado caso não fizesse a execução orçamentária dentro desse prazo de 90 dias", acrescentou.

Após o veto, o Planalto voltou a conversar com o Congresso para articular uma solução de consenso: o presidente enviaria um projeto mantendo para o Executivo cerca de R$ 10 bilhões do total alocado por Domingos Neto, e devolveria os R$ 20 bilhões restantes.

O projeto do governo, no entanto, não foi enviado. Após o Carnaval, o Congresso deve decidir se mantém ou não o veto de Bolsonaro. A data exata ainda é incerta.

As emendas são pequenas modificações que os parlamentares fazem no Orçamento, destinando recursos da União para obras ou projetos em suas bases eleitorais.

As emendas de bancada: mais R$ 15 bilhões

Os R$ 30 bilhões reivindicados por Domingos Neto não são o primeiro movimento do Congresso para ocupar mais espaço no Orçamento desde o começo do governo Bolsonaro.

Em meados do ano passado, os congressistas já tinham aprovado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tornou obrigatório o pagamento das emendas de bancada — somando cerca de R$ 15,4 bilhões.

Na época, o governo apoiou a proposta: sem ter como resistir à pressão do Congresso, a gestão Bolsonaro procurou evitar a aparência de uma derrota.

A mudança na Constituição também trouxe algumas regras para o uso do dinheiro das emendas de bancada. Por exemplo: se o dinheiro for aplicado em uma obra ou projeto que dure mais de um ano, a bancada fica obrigada a destinar emendas para esta finalidade até que esteja concluída.

Até então, o pagamento de emendas deste tipo não era obrigatório, e frequentemente o dinheiro acabava não saindo dos cofres públicos.

No ano que vem, o valor destas emendas de bancada voltará a crescer, segundo a PEC aprovada.

Além do maior espaço de deputados e senadores no Orçamento, há pelo menos outros dois fatores que fazem com que o Congresso esteja ainda mais forte na relação com o Executivo este ano.

Bolsonaro terá de lidar este ano com as consequências da tensão atual — e das anteriores — com o Congresso sem ter construído, ao longo do primeiro ano de mandato, uma base forte no Legislativo.

Também terá de enfrentar um "ano curto" na política, no qual deputados e senadores concentrarão suas energias na eleição municipal, durante o segundo semestre.

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