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Em live, Bolsonaro fala em extinguir Ancine e ampliar legítima defesa

Logotipo do(a) Poder360 Poder360 26/07/2019 Sabrina Freire
O presidente Jair Bolsonaro fez live no Facebook ao lado do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Antonio de Oliveira Francisco, e da intérprete de libras Elisângela Castelo Branco © Marcos Corrêa O presidente Jair Bolsonaro fez live no Facebook ao lado do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Antonio de Oliveira Francisco, e da intérprete de libras Elisângela Castelo Branco

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 5ª feira (25.jul.2019) que o governo busca a extinção da Ancine (Agência Nacional do Cinema). O presidente ainda criticou o fato de a agência ter autorizado captação de R$ 530 mil para produção do documentário que tratará sobre sua eleição à Presidência em 2018.

“Deixo bem claro, por decreto, já transferimos a sede da Ancine do Rio para Brasília. Vai ficar em Brasília aqui, vamos ficar de olho no pessoal. E mais ainda, depois nesse anúncio aqui, de fazer 1 filme com dinheiro público sobre a minha pessoa, a Ancine ganhou mais 1 fato observado“, disse.

“Vamos buscar a extinção da Ancine, pois não tem nada que o poder público se meter em fazer filme. Se tem uma empresa privada aqui, não tem problema nenhum. O Estado vai deixar de patrocinar isso aí. Eu não posso falar o nome dos filmes patrocinados pela Ancine no passado porque tem criança assistindo”, completou.

As declarações foram feitas ao lado do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Antonio de Oliveira Francisco, e da intérprete de libras Elisângela Castelo Branco.

Bolsonaro lembrou que já criticou o fato de a Ancine ter ajudado na produção do filme Bruna Surfistinha e disse que não vai “interferir diretamente” na produção de filmes no Brasil, mas também não vai admitir o poder público financiando as produções cinematográficas.

“E deixo bem claro. Quem no Brasil quiser fazer filme de Bruna Sufistinha, seja quem for, fique à vontade, tá. E isso, se nós fossemos interferir, seria uma censura. O que nós não podemos admitir e não queremos é esse tipo de filme ou filme de político, como o com a minha pessoa, que talvez até uma pessoa bem-intencionada queira fazê-lo, com dinheiro público. Isso é inconcebível, não podemos concordar com isso aí”, afirmou.

“Não tem filme com Bruna Surfistinha, nem com Jair Bolsonaro, dinheiro público não é pra isso não”, completou.

Em relação ao documentário sobre Bolsonaro, a Ancine divulgou nota em que afirma que a autorização que concedeu para captação de recursos não significa que a agência esteja aportando recursos no projeto.

“Ela  [a aprovação] representa somente 1 reconhecimento de que ele reúne as condições para buscar recursos junto a empresas e instituições no mercado”, disse, em nota, ao Uol.

AMPLIAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA A CIVIS

O ministro da Secretaria Geral disse que está sendo preparado em parceria com os ministérios da Justiça e da Defesa, 1 projeto de lei para garantir retaguarda jurídica a policiais do serviço público. Segundo Bolsonaro, a ideia é fazer com que o policial que agir em legítima defesa seja “condecorado e não processado”.

“Ou seja, o policial após cumprir uma missão por determinação do superior, pode ser do comandante, da Polícia Militar, do governador ou de uma decisão judicial, ele chega em casa pra dormir e no dia seguinte ele recebe uma medalha e não uma visita de 1 oficial de Justiça pra intimá-lo pra responder a 1 processo. Então, pela essa nossa proposta que vai passar pelo parlamento, Câmara e Senado Federal, nós queremos fazer a mesma coisa com as Forças Armadas, nas chamadas missão GLO [Garantia da lei e da Ordem], o integrante das Forças Armadas será condecorado e não processado”, afirmou o presidente.

Jair Bolsonaro também disse que pretende ampliar a legítima defesa para civis com porte de arma legal.

“E eu pretendo mais ainda, por meio de projeto de lei, a ampliação da legitima defesa. Você, cidadão, armado, com arma legal obviamente, e em legítima defesa da sua vida e de terceiros, do teu patrimônio e de terceiros, da tua propriedade e de terceiros, você pode atirar, não interessa o tanto de tiro que você vai dar, e você entra então no excludente de ilicitude, você responde, mas não vai ter punição. Isso acontece em países subdesenvolvidos, como, por exemplo, os Estados Unidos [sic]”, disse.

“É a nossa maneira de combater a violência”, completou.

Segundo o ministro, a ideia é fazer algo mais amplo sobre legítima defesa e “direcionado para profissionais de segurança pública e militares das Forcas Armadas quando em exercício da função”.

A declaração foi feita após Jorge Oliveira falar sobre o decreto publicado no Diário Oficial da União nesta 5ª feira (25.jul) que autoriza policiais e bombeiros a atuarem em unidades de ensino cívico-militares. A medida é válida para oficiais militares da ativa e permite que eles atuem na gestão de escolas públicas Estaduais, distritais e municipais.

O texto ainda autoriza que os policiais e bombeiros atuem na administração de unidades de conservação ambiental, bem como em órgãos do Poder Legislativo.
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