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Maia diz que não pautará projeto de nepotismo antes de sabatina de Eduardo

Logotipo do(a) Poder360 Poder360 14/08/2019 Mateus Maia
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) deve ser indicado ao cargo de embaixador do Brasil nos EUA © Sérgio Lima Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) deve ser indicado ao cargo de embaixador do Brasil nos EUA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta 4ª feira (14.ago.2019) que não colocará em pauta o projeto de lei que categoriza como nepotismo indicações para ministérios e embaixadas, antes de Eduardo Bolsonaro ser sabatinado, pelo Senado, para o cargo de embaixador dos EUA . A matéria foi aprovada nesta 4ª na comissão Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

“Sem nenhuma chance”, disse Maia. “Não existe projeto nenhum aqui que tenha nome e que seja contra alguma pessoa. Então se o projeto do nepotismo passar ele não será misturado nem acelerado porque o presidente vai encaminhar o nome do filho a uma indicação da embaixada”, acrescentou.

O presidente Jair Bolsonaro já disse que indicará seu filho 03 para o cargo em Washington (D.C), movimento foi elogiado pelo presidente norte-americano, Donald Trump, cujo governo aprovou a indicação. Ainda falta, de fato, o nome de Eduardo ser encaminhado ao Senado Federal, onde o deputado será sabatinado na CRE (Comissão de Relações Exteriores). Depois, a indicação ainda será analisada pelo plenário da Casa.

“Essa vai ser uma decisão do senado, o deputado vai ser sabatinado e vai ser aprovado ou rejeitado pelo plenário, mas de forma nenhuma aprovar 1 projeto que limite 1 direito que hoje o deputado tem. A gente pode concordar ou não com a indicação, mas a gente nunca pode usar uma lei ou uma Medida Provisória contra ninguém”, afirmou Maia.

O presidente da Câmara comparou dar seguimento a uma matéria deste tipo à Medida Provisória que desobriga empresas listadas na bolsa de valores de publicarem seus balanços em jornais impressos. A medida afetou diretamente a imprensa, que perdeu fonte de recursos, e foi amplamente criticada por Maia.

“A gente tem que ter 1 ambiente onde a gente tenha uma regra só para tudo. A gente viu 1 ambiente de muita crítica à Medida Provisória em relação à publicação de balanços nos jornais, porque ela tinha 1 objetivo de prejudicar os jornais, isso dito pelo próprio presidente. Então eu também não posso aprovar uma lei que tenha o objetivo exclusivo de prejudicar o deputado Eduardo Bolsonaro”, completou.

Projeto de lei

O PLN 198 de 2019 visa unificar o tratamento dado à vedação do nepotismo na administração pública federal e teve o parecer do relator, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), aprovado nessa 4ª pela comissão de Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público por unanimidade.

Em seu texto, o deputado amplia o que se enquadra como nepotismo para indicações por autoridades de seus parentes para cargos de ministro e de embaixador. O que seria o caso de Eduardo Bolsonaro. Eis a íntegra.

“O PL ora relatado tem nítida índole moralizante. E pode ser lapidado para ficar ainda melhor. Em razão disso, proponho emenda ao PL nº 198/2019, conforme abaixo consignado, a fim de deixar expresso em texto de lei a ampliação das possibilidades de nepotismo, incluindo nelas a nomeação de parentes até o terceiro grau para os cargos de ministro de Estado e Embaixador”, disse Kataguiri no texto do voto.

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