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Relator da reforma pode criar nova regra de transição

Logotipo do(a) Estadão Estadão 10/06/2019 Mariana Haubert
‘Se houver regra de transição, é mais uma além do que o governo apresentou’, disse o relator Samuel Moreira © Marcelo Camargo/Agência Brasil ‘Se houver regra de transição, é mais uma além do que o governo apresentou’, disse o relator Samuel Moreira

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), indicou a líderes da Câmara neste domingo, 9, que poderá fazer mudanças no texto para angariar maior apoio à proposta. Dois pontos, porém, ainda precisam ser alvo de debate devido ao grande impacto na economia esperada com a reforma: as novas regras do abono salarial e o desenho definitivo da transição para servidores públicos e para trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao INSS.

Ele também poderá incluir mais uma regra de transição, além das três sugeridas, para quem está próximo de se aposentar. O deputado decidiu adiar a apresentação do seu parecer para a próxima quinta-feira, 13, após discutir o tema com governadores na terça, e novamente com líderes partidários na quarta.

Moreira se reuniu na noite deste domingo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e com líderes de nove partidos na residência oficial da Câmara. No encontro, ele apresentou os termos do seu relatório para começar a construir uma maioria que viabilize a votação na comissão especial que analisa a reforma até 15 de junho.

Os líderes dp PSL, delegado Waldir (GO), e do Novo, Marcel Van Hattem (RS), os dois partidos que integram a base do governo na Câmara, não compareceram ao encontro. Segundo Maia, há a garantia de que os integrantes das duas siglas apoiarão a reforma.

Segundo relatos de pessoas presentes à reunião, Moreira acenou com a possibilidade de abarcar mais trabalhadores do INSS na regra de transição que exige apenas o cumprimento de um “pedágio” de 50% sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria. Essa opção hoje é prevista apenas para quem está a dois anos de pedir o benefício e ainda prevê o cálculo do benefício pelo fator previdenciário – que na prática achata o valor da aposentadoria.

O martelo não foi batido sobre essa proposta, porém, porque a área econômica precisa fazer as contas e verificar se essa flexibilização seria possível diante da meta do governo de obter uma reforma robusta. As regras de transição têm um peso determinante para definir a economia a ser obtida com a reforma. A proposta original prevê impacto de R$ 1,2 trilhão em uma década.

Segundo Moreira, a alteração no regime de capitalização precisará ser mais discutida. “Se governadores e deputados quiserem contribuir com uma unidade e acharem que esse ponto trava o apoio de outros deputados para a construção dessa grande maioria, não vejo problema”, disse. O relator afirmou ainda que deverá exigir a contribuição dos empregadores para a capitalização.

Outro ponto que ainda depende de cálculos da área econômica é a definição de quem continuará recebendo abono salarial. Hoje o benefício é concedido a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, e a proposta do governo era restringir a quem recebe um piso. Uma proposta intermediária, entre 1,4 e 1,6 salário mínimo, está em análise pelo relator.

No entanto, o mais provável, segundo lideranças, é que o abono fique restrito à faixa de até 1,4 salário mínimo (R$ 1.397,20), para evitar comprometer demais a economia esperada com a reforma. Essa mudança já reduziria o impacto da medida em R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões, como mostrou o Broadcast. Na ideia original, a mudança renderia uma economia de R$ 169,4 bilhões em uma década.

Governadores

O relator afirmou ainda que se reunirá com os governadores na próxima terça-feira para discutir a permanência de Estados e municípios no texto da reforma. A maioria dos mandatários é favorável à manutenção, mas alguns deputados temem que, ao votarem favoravelmente à proposta, podem se desgastar com suas bases eleitorais.

Maia chegou a fazer um apelo aos governadores, principalmente os do Nordeste, para que convençam as suas bases eleitorais a apoiar a aprovação da reforma. “Se o governador é a favor, o deputado mais próximo a ele não pode ser contra”, afirmou. Para o presidente da Casa, não adianta que os governadores defendam a proposta, se eles não conseguirem atrair os votos de suas bancadas.

Segundo Moreira, o adiamento na apresentação do relatório não deve afetar o calendário estabelecido inicialmente para a votação da reforma na comissão especial, e no plenário da Câmara até o recesso de julho.


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