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Tribunal declara falência da dinamarquesa Gefion Insurance

Logótipo de ECO.PT ECO.PT 10/06/2021 ECO Seguros
justiça, tribunal, julgamento, lei © Swipe News, SA justiça, tribunal, julgamento, lei As autoridades dinamarquesas declararam falência da Gefion Insurance A/S, seguradora escandinava que operava em alguns mercados da Europa, como França e Reino Unido, em regime LPS (Livre Prestação de Serviços).

A Danish Financial Supervisory Authority (DFSA) publicou o anúncio da decisão, após o Maritime and Commercial High Court ter decretado a falência da seguradora a 7 de junho de 2021, encerrando o processo de insolvência iniciado há pouco mais de um ano.

Em março de 2020, a DFSA tinha ordenado à Gefion que cessasse todas as novas subscrições e renovações de contratos de seguro até que a empresa propusesse um plano de recuperação satisfatório ou que voltasse a cumprir requisitos regulamentares. Três meses depois (junho de 2020), a DFSA retirou a licença de operação à seguradora que se mostrou incapaz de restaurar os níveis de solvência. Em julho do mesmo ano, foi iniciada o processo de liquidação da companhia.

De acordo com um aviso da DFSA, os titulares de apólices da companhia devem proceder ao seu cancelamento. O Danish Guarantee Fund, fundo de garantia para seguros do ramo não Vida, compensará apenas os tomadores de seguro do mercado dinamarquês. Quanto aos segurados fora da Dinamarca, a entidade de supervisão espera que possam beneficiar de algum esquema de garantia nos seus países, já que a possibilidade de obterem uma indemnização (estorno de prémios pagos) ao abrigo do processo de falência pode demorar vários anos.

Com operações em alguns mercados europeus, a Gefion comercializava contratos de seguro, incluindo responsabilidade civil automóvel junto de agentes e corretores de seguros.

Em França e Reino Unido, por exemplo, as entidades de compensação britânicas já estão em contacto com os liquidatários oficiais da seguradora escandinava para avaliar o impacto de declaração de falência no Reino Unido. A francesa Autorité de Contrôle Prudentiel et de Résolution (ACPR) advertiu que os intermediários que venderam seguros da Gefion em França devem informar os respetivos clientes sobre a situação da seguradora dinamarquesa e explicar as consequências da declaração de falência sobre as apólices de que são titulares.

Em França, os tomadores de seguros que ainda tenham apólices em vigor também podem cancelar os seus contratos de seguro. As apólices de seguro subscritas ou renovadas com a Gefion permanecem válidas até 9 de setembro de 2021 (três meses após a publicação da decisão do tribunal de falências dinamarquês), ou até expirarem se a data for anterior a setembro, adianta a imprensa francesa.

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