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Alterações à legislação laboral aprovadas sob protesto da CGTP

Presentes nas galerias do Parlamento, em dia de maratona de aprovações, dezenas de elementos da CGTP levantaram-se no momento da aprovação das alterações à legislação laboral. O grupo da Intersindical, que havia já contestado a legislação em causa, considerando-a um retrocesso, acabou por abandonar as galerias. O secretário-geral da CGTP entrou mesmo em acesa troca de palavras com Matos Correia, deputado do PSD e vice-presidente da Assembleia da República. Houve gritos de "vergonha". As alterações legislativas foram aprovadas com os votos a favor do PS e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, as abstenções do PSD e do CDS-PP e os votos contra de BE, PCP, PEV e PAN. As bancadas à esquerda dos socialistas justificaram os votos contra com o facto de não se reverem no texto final. Denunciaram também normas que descreveram como uma cedência do partido do Governo a PSD e CDS-PP e às confederações do patronato. A proposta inicial do Governo para a revisão do Código do Trabalho resultou de um acordo em sede de Concertação Social. No diploma foram inscritas várias normas para combater a precariedade laboral. Ao mesmo tempo, porém, ficou aberto o caminho a uma generalização a todos os sectores dos contratos de muito curta duração e ao alargamento de 90 para 180 dias do período experimental.

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