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Marcelo promulga alterações às leis do trabalho

Entre as medidas está o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias, muito criticada pelos partidos que apoiam o governo e pela CGTP. O presidente considerou que a medida não é inconstitucional. Em causa estão medidas destinadas a combater a precariedade, como a redução da duração máxima dos contratos a termo de três para dois anos ou a penalização das empresas que abusem dos contratos a prazo. Este conjunto de medidas tinha sido aprovada no parlamento, graças à abstenção do PSD e do CDS. O presidente justificou a promulgação com o que diz serem os sinais de desaceleração económica internacional e eventuais consequências no emprego em Portugal.
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