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Parlamento aprovou Lei de Bases da Saúde

Houve uma verdadeira maratona legislativa no último dia de trabalhos do Parlamento. Um dos diplomas aprovados foi a nova Lei de Bases da Saúde. Depois de avanços e recuos, a lei está finalmente aprovada. O diploma defende o primado da gestão pública no Serviço Nacional de Saúde. Ficaram de fora as parceiras público-privadas: o texto final remete a decisão para um prazo de seis meses. A nova Lei de Bases reforça ainda os direitos dos refugiados e imigrantes ilegais em matéria de saúde. Esta proposta do Governo foi aprovada com os votos do PS, Bloco de Esquerda, PCP e "Os Verdes" e os votos contra da direita.

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